Registro de reclamações diretas ao Juizado de Cururupu deve ser feito pelo whatsapp

O registro de reclamações diretas do cidadão ao Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública de Cururupu devem ser feitas por chamada de vídeo no celular no aplicativo whatshapp, pelo número (98) 98519 2696. A determinação, do juiz Douglas Lima da Guia, busca contornar a dificuldade de acesso ao fórum durante a pandemia da Covid-19.

As reclamações feitas por pessoas sem assistência de advogado deverão ser agendadas previamente – com antecedência mínima de 48 horas – por meio de mensagem pelo whatsapp, com o envio das imagens dos documentos pessoais, comprovante de residência, nome, telefone do interessado e o endereço completo da parte contrária (requerido).

Depois do agendamento do atendimento, o servidor do Juizado realizará – na data agendada – a videochamada para o número informado na solicitação. As videochamadas para coleta das reclamações serão realizadas sempre às sextas-feiras, por servidor indicado pelo Juizado. Nesse dia, o interessado será informado da data da audiência, ao final do registro da reclamação.

Na Portaria -TJ – 2555/2020, o juiz justificou que as circunstâncias ocasionadas pela pandemia do coronavírus “exigem dos magistrados a dinamização dos atos judiciais e a busca incessante pelo melhor atendimento ao jurisdicionado, a excelência na qualidade do atendimento oferecido à população, respeitando as regras de distanciamento social”.

O juiz considerou ainda que o aplicativo whatsapp, além da sua popularidade, possui serviço de videochamada, o que permite segurança jurídica, não exigindo o pagamento de qualquer despesa para sua instalação e manutenção.

ATERMAÇÃO – As atermações presenciais continuam sendo realizadas às quintas-feiras, respeitando todas as orientações da Organização Mundial da Saúde e da Corregedoria Geral de Justiça, como o uso obrigatório de máscaras, medição de temperatura, distanciamento social, e, em caso de febre, dificuldade respiratória ou qualquer outro sintoma gripal, seguir a recomendação de ficar em casa ou buscar atendimento hospitalar. 

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