Teve início nesta segunda-feira (22), a oitava edição do programa Justiça de Proximidade, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão que leva serviços de cidadania voltados à população, atendimentos e melhorias para fóruns, servidores e servidoras das comarcas do interior. Em Pio XII, comarca de entrância inicial distante 264 quilômetros da capital, o programa promoveu gratuitamente serviços de registro civil para a comunidade, por meio do projeto “Registro Cidadão”.

O projeto Registro Cidadão, nas sete edições do programa Justiça de Proximidade, já contabiliza cerca de 2.300 atendimentos de promoção à garantia de direitos e acesso à cidadania por meio da disponibilização de serviços de emissão de segundas vias de certidões, registros tardios de óbito e nascimento, reconhecimentos de paternidade, retificações administrativas, restaurações de registro e orientações jurídicas. 

Logo pela manhã, o pescador Alderi da Conceição Almeida foi um dos primeiros moradores de Pio XII a comparecer ao fórum para buscar atendimento pelo “Registro Cidadão”, solicitando a emissão da segunda via de seu registro de nascimento, que havia extraviado durante uma viagem, necessitando do documento para emitir uma nova Carteira de Identidade. “Achei muito bom porque nem todo mundo tem condição de correr atrás dessas coisas, e aqui não foi preciso pagar como teria se fosse no Cartório”, declarou.

“Graças a Deus foi bom demais, fui atendida rapidamente e ainda poderei ir pra casa e resolver as outras coisas que preciso”, comemorou a pescadora Maria de Lourdes Araujo Linhares, que precisou regularizar a certidão de casamento para constar a informação do divórcio, documento necessário para acessar o serviço do Bolsa Escola de seu filho.

A professora Ana Rita de Oliveira Benício conseguiu resolver três questões relacionadas à documentação de sua família: corrigir a data de expedição no registro de nascimento de seu filho, e solicitar as certidões de óbito tardias de seu pai, falecido em 2009, e de seu irmão, falecido de 2022. “Eu teria muita dificuldade para resolver esse problema, um deles já estava com advogado, e agora estou precisando para transferir uma terra, e preciso do atestado de óbito”, disse.

Outro morador de Pio XII que buscou atendimento foi o frentista Francisco dos Santos, que precisava emitir a Certidão de Óbito de sua mãe, que faleceu em setembro de 2021, em sua residência. Acompanhado de testemunhas, seu Francisco apresentou a solicitação que será objeto de análise para posterior emissão do documento, se comprovadas as informações prestadas. “Foi bom esse serviço pra poder resolver esse problema que estamos precisando”, avaliou.

Para a secretária judicial de Pio XII, Ana Cássia Rodrigues da Silva, o serviço de registro civil é de grande importância para a população da comarca. “Como aqui tem muitos povoados, vemos hoje que muitas pessoas dos interiores que ainda hoje vivem sem registro, inclusive crianças, que vivem sem existir para o direito”, observou.
Organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) como parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, o projeto é executado de forma colaborativa com os cartórios extrajudiciais de Pessoas Naturais dos municípios.

O projeto Registro Cidadão é uma ação alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, especialmente a Meta 16.9: “Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).