A juíza Lyanne Pompeu Brasil informa, em Portaria, que o expediente segue suspenso no Fórum de São Domingos do Azeitão até o dia 26 de fevereiro, prorrogando o prazo da Portaria 4822/2020. A determinação leva em consideração a realização, pela Divisão de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça do Maranhão, de reforma predial nas dependências do fórum da comarca.

As atividades compreendem serviços como a retirada de forro, serviços de pintura, reorganização de móveis, substituição de instalações elétricas e de informática, retelhamento, dentre outros reparos na estrutura predial. A prorrogação da suspensão do expediente foi sugerida pela Divisão de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça do Maranhão, devido aos transtornos ocasionados com a reforma, que impedem o regular funcionamento da prestação jurisdicional.

A magistrada, que é titular de Pastos Bons e está respondendo por São Domingos do Azeitão, cita, ainda, o teor da Portaria 4224/2020, que estabelece a suspensão de prazos processuais dos processos físicos, bem como do expediente presencial em decorrência da reforma no prédio sede da Comarca de São Domingos do Azeitão, além de outras providencias. “Fica prorrogado até o dia 26 de fevereiro de 2021 o prazo de vigência da Portaria 4822/2020 (…) Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com o devido envio à Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão para conhecimento e registro”, ressalta Lyanne Brasil na Portaria de prorrogação.

O QUE DIZ A PORTARIA 4822/2020

A Portaria 4822/2020 ressalta o seguinte: “Prorrogar a suspensão do expediente no Fórum da Comarca de São Domingos do Azeitão, Estado do Maranhão, no período de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2021, não havendo atendimento ao público de modo geral e realização de audiências, bem como suspensos os prazos processuais que tramitam em autos físicos (…) Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou encerrar-se no período acima ficam automaticamente prorrogados para o 1º dia útil posterior”, ou seja, ela já prorroga determinações estabelecidas em Portaria anterior.

O documento ressalta que os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados, bem como permanece em vigor o trabalho remoto da magistrada, servidores e colaboradores.

Em anexo, abaixo, todas as Portarias relacionadas à suspensão do expediente por causa da reforma no Fórum de São Domingos do Azeitão.