Com o objetivo de tratar sobre a implantação da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (RAESP), a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) promoveu, nessa quinta-feira (12), reunião no auditório do Centro Integrado de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPS), no bairro Vinhais. A UMF é presidida pelo desembargador Marcelo Carvalho e coordenada pelo juiz Marcelo Moreira.

Participaram da reunião, representantes da UMF, do Conselho Nacional de Justiça, instituições governamentais e não governamentais. Foi o primeiro encontro para implementar a RAESP no Maranhão, a fim de elaborar estratégias para fortalecer e aprimorar a oferta de serviços e ações à população egressa do Sistema Prisional.

A reunião foi iniciada com a apresentação da UMF pela chefe da Divisão Começar de Novo, Perla Rocha. Em seguida, a representante do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Cláudia Gouveia, explicou o papel do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, na contribuição para o processo de reintegração social de pessoas apenadas e egressas do sistema prisional.

Em participação por videoconferência, a coordenadora da RAESP Rio, assistente social Edith Rosa, compartilhou a experiência do Rio de Janeiro com a implantação da Rede no Estado. 

A supervisora de Reintegração Social, Mônica Barros, fez a apresentação do espaço da CIAPIS  e sua organização para atendimento  de pessoas apenadas e egressas e a assistente social Jercenilde Silva, da Divisão Começar de Novo (UMF/TJMA), fez apresentação do percurso realizado no Maranhão para implantação da RAESP. 

REDE NO MARANHÃO

A RAESP já atua em vários Estados, em parceria com órgãos públicos e do terceiro setor. Nos Estados do Rio de Janeiro e Tocantins já foram oficialmente criadas. O Maranhão está entre os próximos Estados a ter a Rede implantada, juntamente com os estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Estão em fase de articulação, os estados do Ceará, Bahia, Sergipe e Pará.

A Rede no Maranhão é formada pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA); pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Participam ainda o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Conselho da Comunidade; o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDDH) e o Fórum LGBTQIA+.

FASE DE IMPLANTAÇÃO

Durante o evento, a assistente social Jercenilde Silva explicou que várias atividades já foram executadas para que seja possível a implantação da RAESP no Maranhão, tais como: o levantamento das instituições que atendem direta e indiretamente pessoas egressas e seus familiares; mobilização dos representantes dessas instituições e realização da 1ª Reunião para apresentar a proposta de criar a RAESP Maranhão.

A previsão de lançamento oficial da Rede está para o dia 30 de setembro de 2021, às 14h30, no Centro Administrativo do TJMA, na Rua do Egito.