Recesso forense do Poder Judiciário acontece entre 20 de dezembro a 6 de janeiro
O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2023, sexta-feira.
Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.
O recesso de fim de ano é regulamentado pela Portaria GP n° 953/2017. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: plantao2grau@tjma.jus.br. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado deve entrar em contato com o servidor plantonista por telefone, conforme disposto na Portaria GP nº 953/2017.
Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.
Segundo a Portaria GP nº 1125/2022, durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico(PJe).
Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.
PLANTONISTAS
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão dodia 20 ao dia 24 de dezembro.
Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.
De 29 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, o desembargador Marcelino Chaves Everton, 2º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.
E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2023.
Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.
