Prorrogado prazo para habilitação de estudos e projetos para gestão financeira da Política REDD+ do Maranhão
O Governo do Maranhão, através da Maranhão Parcerias – MAPA, prorrogou, na última sexta-feira (04), o prazo para que empresas, consultorias e especialistas na área ambiental participem do Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) para estruturação da MAPA enquanto mecanismo financeiro da Política do REDD+ e ativos de carbono.
O Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA trata sobre a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+), da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e foi recentemente instituído no Maranhão, através da Lei Estadual nº 11.578/2021.
Na execução da política pública, a MAPA terá a missão de executar a parte financeira, conforme explica o presidente Antonio Nunes. “Além da condução do arranjo financeiro do sistema jurisdicional REDD+ e PSA do Maranhão, caberá à MAPA também gerir e alienar, por si ou por agentes executores habilitados para dar finalidade em condições e por tempo determinado, créditos regularmente certificados recorrentes de projetos e serviços ambientais do Estado do Maranhão, adotando mecanismo, instâncias e práticas de governança, primando por soluções tempestivas e inovadoras convergentes com as finalidades, objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA do Estado do Maranhão e pela estabilidade e coerência com o ordenamento jurídico”, explicou.
Com a prorrogação do prazo, os interessados em participar terão até o dia 05 de abril para requerer autorização junto à MAPA para apresentar os estudos para o processo. O edital e todas as informações referentes ao certamente podem ser acessadas por meio do endereço https://mapa.ma.gov.br.