Projetos de lei do deputado Fernando Braide são aprovados na CCJ

Dois projetos de lei do deputado estadual Fernando Braide (PSD) foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta segunda-feira (3). A partir de agora, os projetos de lei que tratam sobre Liberdade Econômica e Regulamentação do E-sports no Maranhão seguem para as comissões temáticas para, na sequência, serem votados em plenário.

Apesar de tratarem de temáticas distintas, ambos os projetos visam o desenvolvimento econômico do Maranhão, de forma direta e indireta. O PL nº 032/2023, que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, objetiva facilitar e desburocratizar a atuação de micro e pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de baixo risco.

“Serão cerca de 600 atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 094/2023, regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes. De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico. Neste caso, o objetivo é potencializar o segmento que vem ganhando cada vez mais espaço e, proporcionar aos competidores e atletas maranhenses mais oportunidades.

“Os projetos visam fomentar o desenvolvimento econômico em nosso estado, seja facilitando a atuação de empreendedores ou estimulando os atletas de esportes eletrônicos, que, atualmente, é um dos segmentos mais rentáveis do planeta. Conto com o apoio dos colegas deputados para a aprovação dos projetos para que, o quanto antes, entrem em vigor no Maranhão”, declarou o deputado Fernando Braide.