Projetos de alcance social são aprovados na Câmara de São Luís

Projetos de mobilidade urbana, melhoria do tráfego, habitação e saúde foram aprovadas em sessão desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís. Os parlamentares deram parecer favorável a iniciativas de impacto e reflexo na melhor qualidade de vida dos ludovicenses. Com as aprovações, as matérias foram encaminhadas para a sanção do Executivo Municipal. 

O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) teve aprovada proposta que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura de São Luís, às mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas que sofreram tentativa de crime de feminicídio. Com a proposição, o parlamentar mostra sensibilidade e reconhece as dificuldades e necessidade de amparo das mulheres vítimas de violência.

Outro projeto de Monteiro aprovado prevê a alteração do art. 6º da Lei nº 7.014, de 06 de junho de 2022, que institui o programa ‘Adote uma parada de ônibus’. A proposta objetiva aumentar o prazo do termo de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, pelo cuidado com as paradas de ônibus e garantia de proteção aos usuários do serviço. 

De autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), foi aprovado o projeto que determina que seja fixado o texto do art. 3, à lei promulgada nº 6.698/2020, de 12 de novembro de 2019, em locais de fácil acesso e visualização, nas instituições de saúde pública de São Luís.

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou proposta que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís. Também foi aprovada a proposta do vereador Aldir Júnior (PL) que institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes.