Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei (PL) nº 0380/2021 que trata da criação de pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do município de São Luís. A proposição é de autoria do Coletivo Nós (PT).

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, o PL objetiva valorizar a categoria e dar reconhecimento aos profissionais que realizam a limpeza urbana de São Luís. “Com o objetivo de valorizar os trabalhadores da limpeza urbana do Município, através de condições mais dignas para essa categoria, apresentamos o PL. Ele dispõe sobre adoção de medidas que garantam melhores condições para o exercício da função e compreende instalação de espaço para refeições, troca de roupas, instalações sanitárias e locais adequados para descanso. O PL tem por finalidade dar maior reconhecimento aos profissionais da limpeza de São Luís e faz justiça a uma categoria de enorme importância, mas que, infelizmente, ainda sofre um forte estigma social”, explicou.

Segundo a proposição, os pontos de apoio aos garis poderão ser principais ou intermediários. Os principais serão compostos pela seguinte estrutura mínima: sanitários masculinos e femininos; vestiários masculino e feminino; chuveiros individuais; sala de apoio e descanso, com sofás, bebedouros, eletricidade; e espaço para refeições. Já os pontos de apoio intermediários contarão com, no mínimo, sanitários masculino e feminino, além de bebedouro.

Ainda de acordo com o projeto, o Município estabelecerá as localizações dos pontos de apoio e a distância entre eles, de modo que todos os trabalhadores da limpeza urbana contem com, pelo menos, um ponto de apoio a distância razoável da área de trabalho deles.

O documento ressalta ainda que haverá pelo menos um ponto de apoio principal em cada bairro de São Luís e que os pontos de apoio intermediários se destinam a suprir as necessidades imediatas dos garis, quando a distância da área de trabalho deles ao ponto de apoio principal mais próximo for excessiva.