Nessa quinta-feira (11), o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUPEMEC/TJMA), juiz Alexandre Abreu, reuniu-se com representantes municipais de Caxias e de instituições de ensino, para apresentar o projeto institucional “Município Amigo da Justiça”, que objetiva ampliar a oferta de serviços voltados à resolução de conflitos por meio da integração e interação com municípios.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Caxias, com a participação da secretária-adjunta de Assistência Social, Kiara Braga; do procurador-geral do Município, Adenilson Dias; da coordenadora de Proteção Social Básica, Suany Froz; da assistente jurídica e conciliadora Patrícia Ximenes; da assistente de gabinete da Secretaria, Ana Paula; da coordenadora de Proteção Especial, Ana Beatriz; entre outras servidoras e servidores do município de Caxias.

Na oportunidade, o juiz Alexandre Abreu explicou que o projeto Município Amigo da Justiça propõe uma atuação baseada em três eixos. O primeiro é o Social/Inclusão – que pretende ampliar o acesso à Justiça por meio da busca ativa, levando serviços de solução de conflitos aos cidadãos e cidadãs com dificuldades de acesso, integrado ao Objetivo nº 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que é a busca de parcerias para alcance dos ODS´s. “Neste eixo buscamos ampliar o acesso aos mecanismos digitais de garantias de direitos de cidadania; a aplicação de medidas reflexivas em ambientes familiares, por meio dos CRAS, PAIF, SCFV; e o apoio em ações de busca ativa para garantir o acesso das pessoas a direitos”, observou.

O segundo eixo é o Administrativo – que trabalha com foco na prevenção de conflitos, pretende fortalecer a atuação dos municípios através das ouvidorias com capacidade resolutiva; da formação de equipes para atendimento ao público e de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos.

Já o terceiro eixo – Demandas Judicializadas – propõe atuar em processos já em andamento no Poder Judiciário por meio da consensualidade, através da ampliação dos mutirões de conciliação; do tratamento adequado de execuções fiscais e precatórios e da adesão ao Juízo 100% Digital, por exemplo.

Os municípios e outras entidades podem desenvolver ações para alcançar o reconhecimento de suas ações em favor da inclusão dos cidadãos no acesso e defesa dos direitos em ações administrativas de melhoramento no atendimento dos usuários de serviços públicos e resolução administrativa de conflitos. “A iniciativa instituída pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, considera todos os eixos inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), enquanto um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, buscando ampliar a união de esforços entre os entes públicos”, explicou.

A secretária-adjunta de Assistência Social de Caxias, Kiara Braga, observou que a ampliação dos espaços de cidadania no âmbito municipal vai ao encontro dos objetivos do município e da secretaria. “É muito importante o fortalecimento desses serviços, principalmente porque trabalhamos com programas sociais e vemos a relevância da assistência jurídica para a comunidade”, frisou.

“O município tem boas expectativas na realização de parcerias para melhorar serviços e aproximar a comunidade da busca de seus direitos”, destacou o procurador Adenilson Dias.

O juiz Alexandre Abreu também reuniu-se com os representantes da Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) Francisco Torres (diretor acadêmico); Maria da Conceição Alves (secretária do 1º CEJUSC de Caxias); Evanildo Lima (coordenador de Prática Jurídica) e Andreza Alexandra (coordenadora do curso de Direito); e a supervisora do CEJUSC do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia (FACEMA), Patrícia Ximenes, onde apresentou a proposta para que as instituições de ensino passem a atuar na formação de conciliadores e mediadores, por meio do Cadastro Nacional de Formadores. “Já temos um CEJUSC desde 2013 que é muito atuante na região, e a possibilidade de ampliar o serviço através da cooperação com outras instituições pode melhorar ainda os atendimentos e a formação dos estudantes”, observou a coordenadora do curso de Direito da FAI.

BALANÇO

Para o juiz Alexandre Abreu, o lançamento do Projeto Município Amigo da Justiça nesta semana nas cidades de Chapadinha (9/11), Pedreiras (10/11) e Caxias (11/11) promove debates, abre perspectivas e mobiliza cidades do Maranhão pelo desenvolvimento de ações pela cidadania. 

“Em Chapadinha, a compreensão das vantagens da parceria foi de imediato acolhida pelo município de Paulino Neves que, por não ser sede de Comarca, pretende oferecer uma aproximação dos serviços da justiça aos cidadãos. Tivemos ainda a participação de estudantes de Direito e Serviço Social, que tiveram oportunidade de conhecer novas perspectivas de trabalho, inclusive de campo de estágio, para vivenciarem a prática profissional ainda na faculdade”, avalia.

Em Pedreiras, o magistrado avalia que a apresentação despertou nos participantes a possibilidade de estreitar o diálogo entre o Judiciário e municípios pela adoção do Juízo 100% Digital, em especial pela oportunidade de observação das recomendações do CNJ (Recomendação 66/2020) e da Corregedoria de Justiça do Maranhão (Recomendação 4/2020) que orientam os magistrados e magistradas a buscarem esclarecimentos do executivo municipal antes da expedição de antecipações de tutela e liminares em demandas de saúde. “A preocupação com a parceria do TJMA e municípios para desenvolvimento de ações articuladas para proteção das mulheres vítimas de violência”, destaca.

“Na cidade de Caxias despertou interesse a instalação de Postos de Cidadania Digital, especialmente para o atendimento dos moradores da zona rural e a proposta de integração dos serviços da assistência social e do Judiciário para desenvolvimento de ações de busca ativa e acesso a direitos de pessoas em situação de exclusão”, pontua.

O projeto Município Amigo da Justiça também será apresentado pelo coordenador do NUPEMEC na XIV Conferência Estadual de Assistência Social, que acontece de 16 a 19 de novembro em São Luís. “Será uma oportunidade de apresentação aos articuladores das políticas de assistência social nos diversos municípios do Estado do Maranhão, abrindo uma porta de diálogo permanente entre o TJMA e os municípios para implantação de ações de cidadania”, informa.