Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 349/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Governo do Estado, o programa “Trabalho Jovem”, cujo objetivo é contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda em benefício da juventude maranhense.

Em mensagem encaminhando o projeto à Assembleia Legislativa, o  governador Flávio Dino (PCdoB) destaca que a medida é de grande importância, em especial, no contexto vigente em que os efeitos da pandemia da Covid-19 extrapolam o sistema sanitário e trazem impactos sociais e econômicos para todas as nações.

“Este cenário exige o fortalecimento de políticas públicas que se destinem a assegurar igualdade de oportunidades e condições materiais de existência digna a todos os cidadãos”, afirma.

Para o seu cumprimento, o programa “Trabalho Jovem” contará com os seguintes eixos de atuação: Capacitação; Auxílio à Contratação; Cooperação Estratégica e Estágio Social.

Capacitação

Esse eixo compreende o oferecimento de cursos profissionalizantes, por meio do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), aos jovens oriundos de escolas públicas, e tem como principal diretriz a redução de desigualdades sociais e da vulnerabilidade econômica por meio da educação e da inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, garantindo, assim, igualdade de oportunidades.

Auxílio à Contratação

Por meio do eixo Auxílio à Contratação, será concedido apoio financeiro às empresas que ampliarem seu quadro de pessoal com a admissão de jovens. A cada formalização de contrato de trabalho, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Poder Executivo concederá apoio financeiro no valor de R$ 1 mil por mês.

O incentivo será concedido, a cada empresa, pelo período máximo de 12 meses, e a continuidade da percepção durante este período está vinculada à manutenção dos postos de empregos. Conforme o projeto, o incentivo somente se aplica aos postos de emprego acrescidos ao quantitativo já existente na empresa em 1º de novembro de 2020.

Cooperação Estratégica

Esse eixo abrange a contratação de organizações da sociedade civil, microempresas e empresas de pequeno porte para prestarem assessoria gratuita a polos de comércio, pequenos empreendimentos e à população de baixa renda, nas seguintes áreas: engenharia, arquitetura e edificações; administração, contabilidade e recursos humanos; meio ambiente;  informática e tecnologia da informação; e segurança do trabalho e logística.

Para participar do programa, as organizações da sociedade civil e microempresas ou empresas de pequeno porte devem assegurar que, no mínimo, 50%  de seus colaboradores diretamente envolvidos nas ações contratadas possuam entre 18 e 25 anos.

Estágio Social

Tem por finalidade gerar oportunidades de estágio aos estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos.

A finalidade desse eixo é preparar os estudantes para o trabalho produtivo. Os estímulos estaduais destinados à sua execução compreendem tanto a disponibilização de vagas de estágio, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual, quanto a concessão de subvenção às pessoas jurídicas que ampliarem seu quadro de estagiários.

O governo dará apoio financeiro no valor de R$ 600,00 por mês, para cada nova vaga de estágio acrescida ao quantitativo já existente na instituição no dia 1º de novembro de 2020. O incentivo será concedido, a cada pessoa jurídica, pelo período máximo de 12 meses.

Metas de governo

O governador Flávio Dino ressalta que o programa “Trabalho Jovem” marca o cumprimento de metas de governo assumidas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destacam a priorização de políticas públicas para a juventude, que possibilitem a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda, inclusive as relacionadas ao empreendedorismo, com apoio financeiro para abertura de negócios; apoio a projetos de Economia Solidária com assessoramento e incubação de empreendimentos, fortalecendo o empreendedorismo coletivo, o associativismo e o cooperativismo para estimular as cadeias produtivas.

O projeto também cumpre a meta do governo que prevê a contratação de cooperativas de trabalho e de pequenas empresas para prestação de serviços de assessoria gratuita a polos de comércio e serviços, com vistas a impulsionar negócios e movimentar a economia.

Ainda segundo o governador, o programa marca o compromisso do Estado do Maranhão com a efetividade de direitos fundamentais, a exemplo do direito ao trabalho, assegurando a promoção da igualdade de oportunidades da forma mais ampla possível e estabelecendo mecanismos de preparação de trabalhadores para o mercado de trabalho, de estímulos à geração de empregos formais e de estímulo ao empreendedorismo.