Governo e Prefeitura de São José de Ribamar assinam Acordo de Cooperação Técnica para regularização fundiária

Para ampliar o direito à terra e garantir moradia digna à população de baixa renda no município de São José de Ribamar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura assinaram, nesta quinta-feira (13), termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária.

Com a assinatura do documento, os poderes estadual e municipal se unem mais vez para garantir direitos humanos e sociais às famílias mais carentes.“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do estado é intermediar para poder garantir esse direito. Vamos trabalhar em parceria com a Secid com o objetivo de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a politica pública”, relatou o secretário adjunto de Habitação da Secid, José Antonio Viana.

O gestor evidenciou em seu discurso o compromisso do governador Flávio Dino em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo, e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em São José de Ribamar vamos beneficiar com a titulação, cerca de 3.000 famílias.

O prefeito Eudes Sampaio ressalta a importância da politica pública, por isso, estamos implementando esta ação em parceria com a secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano. “Estamos investindo cada vez mais no processo de titulação, alcançando mais famílias com a política pública de habitação, e assim garantindo direitos e cidadania para milhares de pessoas que antes só tinham a posse do terreno e agora possuem o documento e a efetivação da permanência de forma legal”, falou o prefeito.

Participaram do evento o secretário adjunto de Habitação  da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, José Antonio Viana; o prefeito de São José de Ribamar, assessores do município e técnicos da Secid. Os técnicos da Secid iniciaram cadastramento das famílias nas áreas do Jardim Tropical, Alto do Turu, Renascer e Parque das Palmeiras.

Áreas beneficiadas

Atualmente, a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano está atuando em várias áreas da Grande ilha de São Luís. Além de assinar o Acordo de Cooperação Técnica com 15 municípios maranhenses, a Secid está trabalhando nos bairros do Sacavém, Salina do Sacavém, Quinta dos Machados, Vila Palmeira, Santa Cruz e Alemanha.

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