Pelo segundo ano consecutivo, um projeto desenvolvido na Comarca de Bacuri é destaque no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que confere visibilidade às iniciativas voltadas à prevenção e combate à violência, maus tratos e crimes contra as mulheres. Nesta edição, a segunda, o projeto Casas de Apoio às Mulheres e Crianças em Estado de Vulnerabilidade de Apicum-Açu e Bacuri, foi o selecionado para concorrer ao prêmio do CNJ, chegando a ser semifinalista. No ano passado, a iniciativa ‘Rosa Maria’ foi finalista na categoria ‘Tribunais’. 

Sobre as ‘Casas de Apoio’, a servidora Jéssica Rodrigues, secretária judicial de Bacuri e autora do projeto, explica que elas têm a função de acolher, em todos os sentidos, mulheres e crianças em estado de vulnerabilidade, oferecendo serviços educacionais, psicológicos, de saúde, justiça e cidadania. “Objetiva, ainda, a busca do fortalecimento destes cidadãos, tendo o poder público e a sociedade civil como parceiros nessa luta contra a violência, bem como fazer valer os direitos e as lutas destes indivíduos, tendo um lugar que lhes dê apoio especializado”, explicou.

No projeto, Jéssica ressalta que “A violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser entendida como uma modalidade de violência de gênero, a qual muito assola e preocupa a sociedade e coloca as mulheres em posição de opressão e exposição a crimes, especialmente, aquelas mais carentes e que dependem de uma atuação efetiva do Estado para a repressão de tais delitos. A Lei Maria da Penha, embora seja inegavelmente uma conquista legislativa para a proteção das mulheres, tem sido de grande discussão a sua efetividade prática, tendo em vista o crescente número de casos de violência de gênero contra a mulher noticiados na mídia”.

Por fim, a servidora destacou que as casas ainda não estão em funcionamento, mas os serviços por elas oferecidos já são levados a quem precisa. “O projeto já foi devidamente apresentado ao legislativo e executivo dos municípios integrantes da comarca, faltando um apoio mais incisivo para sua efetivação. De toda forma, as vítimas de violência doméstica e familiar já dispõem de profissionais como Assistente Social, Psicólogo, Educadores, orientação jurídica, e outros”, finalizou.

O PRÊMIO

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral está em sua segunda edição e foi criado para dar visibilidade a ações que visam à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Nessa primeira edição, recebeu 83 inscrições. As iniciativas são analisadas por uma comissão avaliadora. Os projetos contemplam as seis categorias da premiação, a saber: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal; Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. Os projetos inscritos serão analisados a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação, resultados e potencial de replicabilidade.