Projeto de Lei sugere pulseira para pessoas com doenças neurológicas
Mais segurança para quem tem problemas neurológicos e mais tranquilidade para familiares. Com esse propósito, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou proposta para criação de uma pulseira às pessoas que têm deficiências intelectuais. A sugestão consta do Projeto de Lei n.º 003/22, que tramita na Câmara Municipal de São Luís.
Pelo texto do projeto, a pulseira será dotada de tecnologia com QRCode, possibilitando assim, a identificação e garantindo mais segurança ao usuário. O item será destinado a pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social.
“Queremos garantir a integridade física e mental destas pessoas, no desempenho de suas atividades cotidianas, além de possibilitar a elas circulação segura e prevenção de eventuais acidentes”, pontua Rosana da Saúde. A pulseira vai possibilitar ainda auxílio em atendimento ou resgate, no caso de emergências. O item será liberado com prévia indicação médica, a partir de solicitação de familiares ou responsáveis legais.
O QRCode da pulseira vai conter informações como nome completo, tipo sanguíneo, alergias acometidas pelo paciente, medicamento utilizado continuamente, telefones para contato, entre outros que possibilitem a devida identificação do usuário. Deve ser preenchido termo de consentimento, autorizando a disponibilização destes dados na pulseira, conforme a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018).
Segundo pesquisas realizadas pela Alzheimer’s Disease International, estima-se que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. No mesmo passo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até 2050.
“Esta nossa proposta é semelhante a diversos projetos espalhados em países como Espanha, Portugal e Japão. Paralelamente, a Constituição Federal diz que é dever da União, Estados, do Distrito Federal e municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Desta forma, é de grande relevância que se tome medidas a fim de se proporcionar segurança e bem estar a esta parcela da população. O projeto de lei tem essa finalidade”, pontua a vereadora Rosana da Saúde.
O Projeto de Lei já foi encaminhado e tramita nas comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.