Projeto de lei que assegura merenda adaptada para alunos diabéticos e hipertensos é encaminhado à CCJ
Com o objetivo de disponibilizar alimentação adequada aos alunos diabéticos da rede municipal de ensino, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 116/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que obriga escolas e creches da rede municipal de ensino a oferecer merenda adaptada às condições de saúde dos estudantes que tenham algumas restrições alimentares.
O projeto foi lido durante a sessão extraordinária da última quarta-feira (02/06) e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).
Segundo a autora, a não observância às restrições alimentares recomendadas aos diabéticos e aos hipertensos pode causar sérios danos à saúde deles. Em sua justificativa, a parlamentar aponta a importância e necessidade desses cuidados.
“Trata-se de doenças que requerem constante atenção e dieta alimentar específica. A não observância às restrições alimentares recomendadas aos diabéticos e aos hipertensos, pode causar sérios danos à saúde. Desse modo, a dieta precisa ser observada nas escolas com o mesmo cuidado que há em suas casas, para que a manutenção da saúde e bem-estar destes não seja, de forma alguma, prejudicada”, destacou Silvana Noely.
Dados preocupantes
No Brasil, segundo levantamento produzido pelos órgãos de saúde, existem mais de 12 milhões de pessoas portadoras de diabetes. De igual modo, a hipertensão é uma doença que acomete 1 em cada 3 brasileiros, entre crianças, adultos e idosos, homens e mulheres de todas as classes sociais e condições financeiras.
Para Noely, a aprovação deste projeto é importante, pois o aluno que comprovar sua condição de diabético poderá usufruir de dieta adequada, possibilitando melhoria no rendimento escolar.
“Temos o dever, como Estado, de respeitar o princípio de tratamento desigual para os desiguais. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto que tem por objetivo garantir que os alunos portadores de diabetes e dos portadores de hipertensão, tenham alimentação adequada enquanto estiverem em horário escolar, visando o controle da doença”, concluiu a vereadora Silva Noely.