Projeto de lei propõe que motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e entregadores por aplicativo sejam considerados serviço essencial
Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 126/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PC do B), que visa estabelecer o serviço oferecido por motoristas de aplicativo, mototaxistas, taxistas e entregadores por aplicativo como essencial em momentos de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
No texto do PL, o vereador Paulo Victor argumenta que, apesar das atividades exercidas por esses profissionais terem sido incluídas, a nível nacional, como serviços essenciais, em março de 2020, tais atividades foram retiradas do rol de essencialidade pelo decreto presidencial nº. 10.329/20, em maio do mesmo ano. “Assim, é justamente no intuito de sanar essa indeterminação, bem como proporcionar segurança jurídica ao trabalho desses profissionais durante períodos de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades, que se propõe o presente Projeto de Lei”, diz o projeto.
O projeto destaca que, nos períodos de lockdown decretados durante a pandemia, esses profissionais ficaram impossibilitados de exercer suas atividades, por não serem considerados serviço essencial. Apesar disso, conforme o PL, mesmo sem a classificação, o serviço oferecido por motoristas de aplicativos, mototaxistas, taxistas e entregadores por aplicativo, não pode parar durante as medidas restritivas, tendo em vista que a população precisa destes profissionais para se locomover e receber entregas de refeições.
“Esses serviços já viraram rotina na vida dos ludovicenses e demais pessoas que visitam nossa cidade. São utilizados para fins de locomoção, inclusive em situações de urgências e emergências hospitalares, bem como em outras situações de inegável importância, como, por exemplo, compras em mercados para abastecimento alimentar familiar doméstico, entrega de alimentos ou produtos necessários, no que se refere aos entregadores por aplicativo, dentre outras demandas. Por isso a necessidade da aprovação do projeto”, justifica o vereador Paulo Victor.
