PL que inclui critérios Anticorrupção nas licitações de São Luís está tramitando na Câmara Municipal
O vereador Antonio Garcez (PTC), apresentou o Projeto de Lei nº36/21, dispondo sobre critérios Anticorrupção nas Licitações do Município de São Luís. Durante a sessão remota desta quarta-feira (9), o vereador Astro de Ogum (PCdoB), pediu vistas para analisar a proposição, que seria discutida e votada em primeiro turno, na sessão extraordinária de hoje.
Segundo o vereador Antônio Garcez, o Projeto de Lei visa não só resguardar o patrimônio público municipal, mas também demonstrar o empenho e comprometimento do poder público municipal para com a população, através da eficiência e transparência e moralidade em todos os seus atos.
“É muito comum hoje saber que a corrupção domina o nosso Brasil. Hoje, a sociedade brasileira fica muito à mercê disso. Se comenta corrupção como se fosse um fator normal, uma coisa normal; e não é normal. Esse projeto de lei tem uma visão de se proteger o patrimônio do município, para que a empresa vencedora (da licitação) tenha uma transparência e estrutura” disse Antonio Garcez.
Medidas empregadas
De acordo com a proposta, a Administração Pública Municipal deverá estabelecer em certames licitatórios, como critério de desempate, a preferência de contratação para empresas que adotem Programas de Integridade em sua estrutura interna.
Entre as medidas empregadas pelas empresas para implementar um Programa de Integridade estariam: um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades; aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta; políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes e irregularidades.
Ainda segundo o Projeto de Lei, a cláusula de desempate será incluída no edital de licitação, desde que não limite a competitividade do certame.
