Projeto de Lei propõe desconto e isenção de tributos municipais para adotantes de animais
A vereadora Silvana Noely (PTB), apresentou o Projeto de Lei nº 129/21 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos moradores de São Luís que adotarem animais. O PL foi lido durante a sessão remota extraordinária da última quarta-feira (9) e foi encaminhado para as comissões de Justiça e Orçamento.
Segundo a proposição, os tributos municipais passíveis de desconto e isenção são: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, entre outros.
De acordo com o Projeto de Lei, para poder receber os benefícios é necessário fazer a adoção de animais junto ao Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres ou em local indicado pelo Poder Executivo Municipal.
“O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas pela questão da saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalho de diversas ONGs e sociedades protetoras, são muitos os animais que estão aguardando um lar”, disse Silvana Noely.
Para a parlamentar, o Projeto de Lei não impacta de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá se recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres. “Este estímulo já vem sendo adotado em muitas outras cidades brasileiras e estrangeiras”, declarou Silva Noely.
O Projeto de Lei ainda prevê que para manter o benefício, o adotante precisará enviar a cada seis meses ao órgão municipal responsável, documentação que comprove o bom cuidado do animal adotado.
A vereadora Silvana Noely atua ativamente a favor da causa animal. No ano de 2021 a parlamentar já apresentou o PL 113/21, que aborda a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos, na cidade de São Luís, e também apoia projetos que promovam os cuidados e bem-estar animal.