Tramita na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei idealizado pela vereadora Concita Pinto (PCdoB), que cria o serviço público municipal de prestação de atendimento de urgência e emergência para cães e gatos.

De acordo com o PL 118/20, o serviço é direcionado aos animais em situação de rua/abandonados e aqueles que possuem tutores de baixa renda, vinculados a algum programa de assistência social e com renda familiar de até dois salários mínimos. Para ter direito ao serviço é necessário morar na capital.

Segundo Concita, este serviço já foi implantado em outros lugares e funcionou. “É preciso que o poder público ofereça atendimento emergencial a cães e gatos atropelados e acidentados, que estão em situação de rua. Os donos que fazem parte da população de baixa renda também devem ser atendidos, porque faltam condições financeiras e o poder público pode resolver essa situação”, disse.

A Unidade de Saúde Animal será equipada para realizar atendimentos médico-veterinários, cirurgias de pequeno porte emergenciais e cirurgia de castração. No caso da castração, o atendimento será agendado previamente, as orientações pré-operatórias devem ser seguidas e o animal deve estar apto para realizar o procedimento.

A proposta prevê que o serviço tenha unidade móvel para transportar animais em situações delicadas.

Para implantar a Unidade de Saúde Animal, o Poder Público fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, clínicas, laboratórios veterinários, empresas públicas e privadas.

Atualmente, o projeto de lei está sendo analisado pelas Comissões de Justiça, Saúde e de Orçamento. Após o parecer, a proposta será votada pelos vereadores e encaminhada ao Executivo Municipal para ser colocada em prática.