Acontece nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, a solenidade de entrega do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, premiação criada com o objetivo de dar visibilidade a ações que visam à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A iniciativa da Comarca de Bacuri, o projeto “Rosa Maria”, é um dos concorrentes à láurea do CNJ, cuja solenidade será por videoconferência, a partir das 17h. O projeto, criado e difundido em Bacuri, concorre na categoria ‘Tribunais’ e é de autoria da servidora Jéssica Rodrigues.

Conforme a autora, a prática busca dar ênfase aos direitos das crianças e adolescentes do sexo feminino e das mulheres, bem como conscientização junto à comunidade escolar, utilizando as legislações e políticas sociais em vigor no país. O projeto bacuriense integra o Banco de Boas Práticas da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER). De acordo com Jéssica Rodrigues, servidora do Fórum de Bacuri e autora do projeto, a iniciativa tem, entre seus objetivos, contribuir de forma construtiva, em todos os âmbitos da vida da mulher, seja social, pessoal ou profissional.

“Algumas ações nesse sentido já foram desenvolvidas aqui em Bacuri, tais como a efetiva preocupação com o cumprimento, em menos de 48 horas, de toda e qualquer medida protetiva. O fórum estabeleceu parcerias com as Secretarias de Assistência Social e Saúde dos municípios de Bacuri e Apicum-Açu. Fizemos pedido da construção de casas de apoio a mulheres e crianças desses dois municípios, realizamos a entrega de panfletos e promovemos algumas rodas de conversas”, ressaltou a servidora.

O PRÊMIO

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado para dar visibilidade a ações que visam à prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Nessa primeira edição, recebeu 83 inscrições. Os projetos serão analisados pela Comissão Avaliadora. Os vencedores serão anunciados até o final do mês de setembro. Os projetos contemplam as seis categorias da premiação, a saber: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal; Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.

Entre as iniciativas, constam documentários que abordam o tema da violência doméstica e familiar, pesquisas de campo com relatos de vítimas de violência doméstica e dossiê sobre feminicídio com análises sobre os motivos que levam às agressões, além de propostas de treinamentos intensivos sobre discriminação, racismo, machismo e preconceito direcionados aos integrantes do Sistema de Justiça.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência. Os projetos inscritos serão analisados a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação, resultados e potencial de replicabilidade.