PROCON/MA autua estabelecimento por homofobia, em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) fiscalizou e autuou, ontem (24), o Bar Pioneiro, localizado na Avenida Litorânea, após denúncia de constrangimento ao consumidor por sua orientação sexual.

De acordo com a denúncia, o consumidor teria sido obrigado a se retirar do local, pois o proprietário estaria sentindo-se incomodado com sua presença e de seus amigos no estabelecimento.

“Após recebermos a denúncia em nossas redes, de imediato a equipe de fiscalização foi até o estabelecimento averiguar e autuá-lo, pois essa é uma conduta abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, homofobia é crime”, informou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Vale lembrar, que além de infringir o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento também infringiu a Lei Estadual nº 11.827/2022, que diz que é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.