“O Procon/MA está notificando a 123 Milhas e a empresa Hurb por descumprimento de oferta. Essas empresas estão entrando em contato com os consumidores para dizer que não vão mais cumprir com seus pacotes promocionais, por isso é muito importante que os consumidores lesados denunciem pelo site ou aplicativo Viva/ Procon para que possamos ajudá-los com o ressarcimento”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Além de não cumprirem a oferta anunciada, as empresas deram uma única opção de ressarcimento aos consumidores, a emissão de voucher, limitando, no caso da 123 Milhas, a uso em passagens, hotéis e pacotes podendo ser utilizados apenas um por compra. 

Com a notificação, as empresas deverão apresentar resposta ao órgão, esclarecendo as razões dos cancelamentos, quantidade e formas de atendimento e, ainda, a forma como os consumidores afetados do Maranhão, e também nacionalmente serão ressarcidos. 

A Hurb e a 123 Milhas têm o prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação para apresentar respostas ao Procon/MA, sob pena de incorrerem em crime de desobediência. 

Após o recebimento das respostas formais das empresas, o órgão irá analisá-las e poderá ser instaurado processo administrativo no qual, restando comprovadas abusividades contra os consumidores, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam entre a multa até suspensão temporária das atividades.