Processos do 1º Juizado Cível de Imperatriz são correicionados

O 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz está sob Correição Extraordinária esta semana, para fiscalização da regularidade dos serviços judiciários nessa unidade jurisdicional, pelo juiz titular, Paulo Vital Souto Montenegro. A correição judicial foi iniciada na terça-feira, 3, e será encerrada na próxima quarta-feira, 11.

A correição extraordinária está sendo realizada em todos os serviços judiciais e serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, conforme determina o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (artigo 16, parágrafo terceiro). A correição foi anunciada na Portaria-TJ nº 39892020, de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Ao final dos trabalhos, o juiz enviará relatório à CGJ-MA, no prazo máximo de trinta dias após o início do exercício, acompanhado de relação de todos os bens encontrados pertencentes ao Poder Judiciário.

A secretária judicial, a assessora de Juiz e outros servidores em exercício na vara foram todos convocados para trabalhar durante a correição. A servidora Mirlene de Brito Souza foi nomeada para atuar como secretária dos trabalhos correicionais e os demais serventuários e funcionários, auxiliares.

O juiz determinou à secretaria judicial o encaminhamento das providências necessárias para a realização da correição, incluindo a expedição e publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico, e o convite ao público em geral para apresentar sugestões e reclamações durante os trabalhos. E, ainda, que todos os processos em tramitação na unidade que se encontram em grau de recurso, fossem conclusos, até 24 horas antes do momento da abertura da correição.

FUNÇÃO CORREICIONAL

A função correcional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente em todas as unidades jurisdicionais, secretarias judiciais, de secretarias de diretorias de fórum, serventias extrajudiciais, serviços auxiliares, polícia judiciária, estabelecimentos penais, sendo exercida pelo corregedor-geral da Justiça e pelos juízes corregedores, em todo o Estado do Maranhão