O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão anunciaram as datas de implantação do Processo Judicial Eletrônico Criminal nos Juizados Especiais Criminais, Cíveis e Criminais e nas Turmas Recursais do Estado. O cronograma de implantação terá início por São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar e comarcas de entrância intermediária, nos dias 18 e 25 de janeiro de 2021.

A informatização do Processo Judicial Criminal no Sistema dos Juizados Especiais Criminais abrange os habeas corpus e todas as classes e assuntos de matéria penal dos novos processos judiciais de conhecimento, cautelar e/ou incidental relativos às infrações de menor potencial ofensivo, agregando maior celeridade à tramitação dos autos.

Com a instalação do PJe Criminal, o protocolo, registro, distribuição, autuação, tramitação e comunicações nos processos judiciais da competência criminal dos juizados especiais criminais, juizados especiais cíveis e criminais e das turmas recursais, bem como a prática dos atos processuais e respectiva representação por meio eletrônico serão feitos exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para todos os novos processos judiciais.

CRONOGRAMA

No dia 18 de janeiro, o PJe Criminal será implantado na 1ª e na 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís e nas Turmas Recursais Cíveis e Criminais de Bacabal; Balsas; Caxias; Chapadinha; Imperatriz; Pinheiro e Presidente Dutra.

E no dia 25 de janeiro, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Açailândia; Bacabal; Balsas; Caxias; Codó; Pedreiras; Pinheiro; Santa Inês; Timon; Juizado Especial Criminal de Imperatriz; 1º, 2º e 3º Juizado Especial Criminal de São Luís e 1º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar e Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

A Portaria-Conjunta nº 63/2020, que dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos judiciais da competência criminal foi assinada no dia 11 de dezembro, pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten Pereira.