Primeira Vara de Açailândia anuncia Correição Geral Ordinária para esta semana

O Juiz Franklin Silva Brandão Júnior, titular da 1ª Vara da Família de Açailândia, instituiu, por meio da Portaria 1118/2023, que durante os dias 20 e 31 de março, a vara estará designada às atividades de correição. A iniciativa tem como objetivo, entre muitos fatores, analisar a regularidade na tramitação de feitos judiciais, bem como a regularidade de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA).

A Portaria resolve que, durante o ato correicional, todos os servidores lotados na vara deverão estar à disposição do juízo, cumprindo carga horária normal de trabalho. O documento determina ainda que, caso haja necessidade, aqueles que estiverem exercendo suas funções em regime de teletrabalho poderão ser convocados para o trabalho presencial.

FUNCIONAMENTO DA VARA

Com início às 9 horas do dia 20 de março e encerramento às 17 horas do dia 31 do mesmo mês, o magistrado determina que durante a correição qualquer pessoa poderá apresentar reclamações contra os serviços judiciais, entretanto a atuação judicial do órgão estará restrita aos atos caracterizados como de urgência, sem que haja qualquer prejuízo às audiências marcadas para esse período.

Em caso de indícios de infração penal, o documento dispõe o seguinte: “Constatados indícios de infração penal, serão encaminhados ao Ministério Público os elementos necessários à persecução criminal ou abertura de inquérito policial. Havendo indícios de falha funcional, será determinada a abertura de sindicância”.