Na tarde da última quarta-feira (13), por volta das 16h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou indícios de crime ambiental durante fiscalização no km 156 da BR-010, no município de Porto Franco. Durante abordagem a um caminhão, os policiais constataram possíveis irregularidades no sistema de controle de emissão de poluentes do veículo, fabricado em 2014.

O caminhão é equipado com tecnologia SCR (Sistema de Redução Catalítica), exigida pela fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), regulamentada pela Resolução CONAMA nº 403/2008. O sistema utiliza o reagente Arla 32 e combustível Diesel S10 para redução da emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) e enxofre.

No decorrer da fiscalização, os agentes observaram que o marcador do tanque de Arla 32 indicava nível vazio. Após abertura do reservatório, foi encontrada grande quantidade de ureia cristalizada sob a tampa. Em seguida, foi coletada uma amostra de aproximadamente 50 ml do líquido armazenado, submetida ao teste com reagente Negro de Eriocromo-T, que apontou contaminação da substância. Os policiais também verificaram que a solução apresentava aspecto turvo, incompatível com as características normais do produto.

Diante das constatações, a equipe verificou, em tese, a ineficiência ou inoperância do sistema de tratamento de poluentes, situação prevista no artigo 19, inciso III, alínea “f”, da Resolução CONTRAN nº 958/2022, indicando emissão de poluentes acima dos limites permitidos pela legislação ambiental brasileira.

Em razão dos fatos, foi constatada, a princípio, ocorrência enquadrada no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata do crime de causar poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).