Prestação de Contas do município é apresentada em Audiência Pública no plenário da Câmara
Na manhã desta quinta-feira, 2, no plenário Simão Estácio da Silveira, ocorreu uma Audiência Pública para apresentar e discutir o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2021.
A apresentação dos dados dos relatórios foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda (SEMFAZ), José de Jesus do Rosário Azzolini, e contou com a participação de Simão Cirineu Dias, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN).
De acordo com José Azzolini, o objetivo da Audiência Pública para prestação de contas é dar ainda mais transparência aos atos da administração pública. O secretário ainda ressaltou que as reuniões para prestação de contas são previstas em lei.
Segundo o secretário da SEPLAN, as secretarias de fazenda e planejamento estão trabalhando em sintonia para alcançar um equilíbrio fiscal. “Os dados que nós temos de arrecadação estão convalidados no orçamento deste ano. Nós tendemos a chegar ao equilíbrio fiscal, essa é a nossa tentativa, nosso controle diário, para ver o que vamos empenhar em função da arrecadação que nós temos obtido”, disse.
Também participaram da audiência a Secretária Adjunta da SEMFAZ, Monique Bragança; a Superintendente Executiva de Planejamento da SEMFAZ, Lilian Porto; o Secretário Adjunto da SEPLAN, Eduardo Beckman e o Contador Geral do Município, Jairo Câmara.
Relatórios
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório é um mecanismo de fiscalização e transparência no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.
Já o Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
Os demonstrativos constam na Lei de Responsabilidade Fiscal e corroboram para um maior controle das contas públicas.
Sobre a Semfaz
A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão responsável por realizar a política financeira e tributária do Município, além de desenvolver as atividades de fiscalização, arrecadação, lançamento de tributos, cadastro mobiliário, revisão, consulta e julgamento dos processos impetrados em 1ª instância e atendimento aos contribuintes.