O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) TRT-MA, desembargador José Evandro de Souza, decidiu, de acordo com o Ato do Gabinete da Presidência nº 37/2021, suspender por 30 dias, com exceção do que for considerado serviço essencial, as atividades presenciais no âmbito do Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, sede das Varas do Trabalho de Imperatriz. Segundo o Ato GP, as atividades a serem desenvolvidas no Fórum Trabalhista de Imperatriz observarão, obrigatoriamente, as disposições previstas no Ato Conjunto GP e GVP/CR 06/2020, que aprovou o Plano de Ação para o Retorno Gradual com Segurança às Atividades Presenciais na Justiça do Trabalho no Maranhão, Eixo 1 (Gestão de Pessoas e Saúde), e no Ato GP nº 24/2021.

A decisão foi embasada em parecer do Setor de Saúde do Tribunal, datado de 10 de dezembro de 2021, feito pelo médico Adriano Soares Alves, que sugeriu a suspensão temporária das atividades presenciais na cidade de Imperatriz, atentando para o número de casos notificados no município, que está na ordem de 76 >>> 77 >>> 80% de enfermaria, e de 60 >>> 43 >>> 50% de UTI, destacando que o percentual de vacinados não pode ser aferido no momento, pela instabilidade do sistema, razão pela qual fica clara a classificação de Imperatriz na “zona vermelha”, preconizada no Ato Conjunto GP e GVP/CR 06/2020.

Além disso, considerou o disposto no parágrafo único, do artigo 1º, do Ato GP nº 36/2021, que prevê que, na hipótese de agravamento das condições epidemiológicas, a Presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno dos magistrados, servidores e estagiários às atividades remotas, observados os procedimentos legais quanto ao percentual de regressão.