Nestas quinta(13) e sexta-feira(14), o desembargador Paulo Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro e equipe de servidores(as), visitou as comarcas de Viana, Matinha, Penalva e Vitória do Mearim, na região da Baixada Maranhense, que receberam esta semana as ações da sétima edição do programa Justiça de Proximidade. O programa consiste em uma força-tarefa voltada a oferecer serviços à sociedade – por meio do projeto Registro Cidadão, com a emissão de registros civis -, e melhorias aos fóruns das comarcas, com serviços internos de aprimoramento nas áreas administrativa, de recursos humanos, engenharia, segurança institucional, informática e tecnologia da informação, além de orientações atualizadas a servidoras e servidores.

O presidente do TJMA vistoriou as instalações dos fóruns das quatro comarcas e reuniu-se com as equipes de servidores, servidoras e as magistradas  Odete Maria Pessoa Mota Trovão (1ª Vara de Viana), Carolina de Sousa Castro (2ª Vara e diretora do fórum de Viana, respondendo pela comarca de Penalva) e Urbanete de Angiolis, titular de Vitória do Mearim e respondendo por Matinha, para reforçar os objetivos das ações do programa Justiça de Proximidade, que busca levar a administração do Judiciário para as comarcas do interior, conhecendo a realidade, dificuldades de servidores(as) e magistrados(as), e as relações institucionais com os demais órgãos e o sistema de Justiça. 

Ele ressaltou os esforços da gestão na melhoria das condições de trabalho e financeiras do corpo funcional, que assegurem um serviço de qualidade prestado ao jurisdicionado, frisando os reajustes concedidos nos auxílios e bolsas, conversão de licença-prêmio em pecúnia, início da implantação do novo Plano de Cargos (PCCV), que terá uma nova etapa a partir de julho deste ano com a implantação dos novos percentuais de progressões e promoções; garantia do pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) para 15 de abril; e, ainda, o objetivo de nomeação de pelo menos 15 juízes aprovados no atual concurso em andamento, buscando reduzir o déficit de comarcas vagas no Estado; entre outros. 

O desembargador pontuou o papel do Judiciário no movimento pró-civilização, com a entrega da tutela jurisdicional adequada, bom atendimento, trabalhando “bem e depressa” e contribuindo com uma sociedade forte e consciente de seus direitos e obrigações. “Nosso desafio hoje é construir a sociedade que tenha um estado forte, instituições eficazes que funcionam e ao lado dele, uma sociedade igualmente forte e esclarecida, com senso comunitário e inclusiva, respeitando direitos das minorias e que inclusive controla o próprio estado”, avaliou. 

Além do projeto Registro Cidadão, os fóruns das quatro comarcas receberam serviços Engenharia (revisão e reparos no telhado, pintura, retirada de infiltrações e rachaduras, entre outros); de Informática (atualização de sistemas, padronização dos computadores e aplicativos, correção de problemas, reparos e ajustes de impressoras, no-breaks, instalação de novos computadores); recolhimento de materiais inservíveis e processos físicos para reciclagem e entrega de novos materiais; revisão nos sistemas de segurança, manutenção de câmeras de videomonitoramento, detectores de metal e prevenção de incêndios.

As servidoras e servidores de Viana também participaram de palestras promovidas pelas Diretorias de Recursos Humanos, pela servidora Flávia Ximenes, tratando sobre direitos e obrigações, detalhando o trâmite administrativo para concessão dos benefícios oferecidos no âmbito da administração; palestra da chefe da Divisão de Proteção ao Magistrado, tenente-coronel Eduardo Pinheiro, voltada à difusão da cultura de segurança, aprimoramento das ações educativas em segurança; treinamento sobre prevenção, combate a incêndios e uso de extintores, pelo tenente Helton Loiola; além atendimentos pelo Serviço Médico do TJMA, com a triagem de enfermagem, pela servidora Conceição Cadilhe (verificação de peso, pressão arterial, glicemia e outros) e teleconsultas com os médicos do TJMA, e palestra sobre procedimentos e uso de sistemas e do Portal da Saúde, pela chefe do setor, Keila Lígia Costa de Melo.

A juíza Carolina de Sousa Castro (2ª Vara de Viana, respondendo por Penalva) avaliou que o programa Justiça de Proximidade efetivamente promove uma aproximação tanto dos magistrados quanto dos servidores em relação à administração. “É um projeto frutífero, onde vemos que diversas situações são tratadas, com atendimentos médicos, a estrutura do fórum, a aproximação com a sociedade, então é um momento bom no sentido da presidência se aproximar de magistrados e servidores”, avaliou.

A oficiala de Justiça de Matinha, Eudina Cutrim avaliou que a iniciativa do programa faz com que os servidores e servidoras se sintam vistos pela direção do Judiciário. “Essa oportunidade de diálogo é importantíssima, a gente se sente útil e valorizado, com um olhar lançado pra nós que somos parte da engrenagem que faz o Judiciário funcionar, que convivemos com a realidade da comarca”, destacou.

“O fato de o Tribunal estar próximo com a vinda das equipes para trazer materiais, recolher bens inservíveis, a presença equipe médica, palestras sobre direitos e deveres e vistoria da segurança são de suma importância para o funcionamento da Justiça em nossa cidade, então está de parabéns a presidência do Tribunal por essa iniciativa, que esperamos que se repita todos os anos porque é de muita importância para nós que militamos nas comarcas, além de trazer a Justiça para próximo da população e dos servidores”, avaliou a juíza titular de Vitória do Mearim, Urbanete de Angiolis, respondendo por Matinha.

“Destaco o deslocamento do presidente para dialogar, ouvir os anseios e reclamações dos servidores, buscando a valorização e soluções dentro da legalidade, sem esquecer de primar pela celeridade processual, excelência no atendimento aos jurisdicionados, com qualidade, eficiência, afastando gradativamente o desânimo da população quanto à demora da resolução da demanda judicial, como enfatizado pelo próprio Presidente, em sermos uma justiça responsiva”, avaliou a servidora Ildelena Trindade Costa, auxiliar judiciária da 2ª Vara de Viana.

VITÓRIA DO MEARIM

Em Vitória do Mearim, nesta sexta-feira (14), o desembargador Paulo Velten e equipe, e a juíza Urbanete de Angiolis, reuniram-se com o prefeito municipal, Nato da Nordestina, o promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, o registrador e tabelião da Serventia Extrajudicial, Eduardo de Pádua, equipe de secretários e procuradoras do Município, para tratar sobre as ações de registro civil na comarca, Unidades Interligadas de Registro Civil e regularização fundiária. 

Na oportunidade, avaliaram as ações desenvolvidas pelo projeto Registro Cidadão, efetivadas na segunda-feira (10) com a emissão gratuita de registros civis à comunidade, que conta com parceria entre o Judiciário, municípios e cartórios de registro civil. “As pessoas que não têm documento são invisíveis para o estado, não recebe políticas públicas do de saúde e educação, aqui estamos resgatando o mínimo de sua dignidade para que ela possa regularizar sua vida”, frisou o desembargador Paulo Velten. 

O prefeito informou que a Unidade Interligada de Registro Civil será reinaugurada com novas instalações no novo hospital municipal de Vitória do Mearim. 

O registrador e tabelião da Serventia Extrajudicial de Vitória, Eduardo de Pádua, ressaltou o trabalho de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo desembargador Paulo Velten desde sua gestão na Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, que foi recriado na gestão. “Hoje, Vitória do Mearim é expoente em matéria de regularização fundiária, onde muitos problemas foram superados, e muito se deve ao seu apoio e do Núcleo de Regularização, estamos assistindo na prática uma afirmação sua que ouvi há algum tempo: em regularização fundiária urbana não existe perdedor”, avaliou.