Durante audiência de conciliação na Justiça estadual, nesta quarta-feira, 23, Prefeitura Municipal e Viação Primor chegaram a um acordo parcial sobre a realização de obras no Terminal de Integração do bairro da Cohama, que foi homologado pelo juiz da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, Douglas Martins.

Em colaboração entre as partes, o Município de São Luís se comprometeu a realizar operação tapa-buracos, tapumes, limpeza e capina das vias de acesso ao terminal e adequação de sinalização horizontal e vertical provisória.

Por sua vez, a Viação Primor se comprometeu, no prazo de 15 dias, a realizar obras emergenciais de recuperação das plataformas 3 e 4 do Terminal da Cohama, para dar segurança à estrutura para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.

INTERDIÇÃO DAS PLATAFORMAS

Enquanto durar a interdição das plataformas 3 e 4, a Viação Primor instalará 20 tendas com medidas 4×4 metros, devidamente estruturadas com instalações elétricas, oito banheiros químicos e demais providências necessárias para o funcionamento provisório da Integração no local e nos termos projetados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT).

Quanto ao prazo para início do funcionamento do Terminal da Cohama, a Primor assume o compromisso de, no prazo de 48 horas, instalar a estrutura necessária (tendas e banheiros químicos) para funcionamento provisório do Terminal, nos termos do projeto apresentado pela SMTT.

Depois da desinterdição das plataformas 3 e 4, a Primor desmontará a estrutura provisória  nos  termos  do  projeto  apresentado  pela  SMTT, e  o  Terminal  funcionará provisoriamente nas plataformas 3 e 4 e, no prazo de 90 dias, realizará a reforma completa das plataformas 1 e 2. Após desinterditadas as plataformas 1 e 2, no prazo de 60 dias, as plataformas 3 e 4 serão novamente interditadas para reforma completa. 

No prazo de cinco dias (até o dia 27 de março), a Viação Primor tomará as providências necessárias para garantir a segurança da plataforma de administração, para fins de análise da Defesa Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição.

DEFESA CIVIL

Acolhendo a sugestão do juiz, as partes ajustaram que as decisões sobre interdições ou desinterdições totais ou parciais do Terminal da Integração da Cohama serão de responsabilidade da Defesa Civil Estadual.

Assim que for concluída cada uma das etapas que possibilite desinterdições, a empresa comunicará a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a unidade judicial intimará a Defesa Civil Estadual, para vistoria.