Prefeitura de São Luís recebe documentação de escolas comunitárias para convênios com o Fundeb
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), está recebendo a documentação das escolas comunitárias indicadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) para receber o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As entidades interessadas terão até a primeira quinzena do mês de junho para apresentar os documentos exigidos pelo programa federal na coordenação do Fundeb, na sede administrativa da Semed, localizada no Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, nº 250, bairro São Francisco. A lista completa de documentos foi disponibilizada no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís, no dia 7 de abril.
A apresentação dos documentos será feita única e exclusivamente por meio de agendamento, devido às medidas de controle de aglomeração contra a Covid-19. O agendamento deverá ser realizado no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, pelos telefones (98) 98840-2784, 99187-6473, 98722-7565. Nestes contatos, os responsáveis pelas escolas comunitárias também poderão tirar dúvidas.
A secretária municipal de Educação, Esmênia Miranda, reiterou o compromisso da Semed em garantir o repasse dos recursos às escolas comunitárias conveniadas. “A gestão do prefeito Eduardo Braide reconhece a importância das escolas comunitárias como parceiras. Estamos trabalhando na perspectiva de integrá-las e dar o apoio necessário para que possam oferecer educação de qualidade para as crianças das comunidades de São Luís. Esperamos que todas as indicadas pelo FNDE façam a entrega da documentação dentro do prazo para que possamos firmar o termo de colaboração”, afirmou a secretária Esmênia Miranda.
O recurso recebido pelas escolas comunitárias deverá ser utilizado em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996. Entre essas ações está a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
O FNDE tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.