A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), em parceria com o Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (COMIPETI) inicia na próxima segunda-feira (8) e segue até sexta-feira (12), a campanha municipal alusiva ao 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Este ano, a iniciativa traz como tema “Agora mais do que  nunca, todos contra o Trabalho Infantil”. A ação integra as políticas da assistência social implementadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior e tem como objetivo sensibilizar a sociedade que o trabalho infantil prejudica, é crime e compromete o desenvolvimento da criança.

Em função da pandemia da Covid-19, a maioria das ações da campanha se concentram nas mídias sociais. Ao longo da semana serão feitas postagens educativas e lives sobre a temática. Propagandas em outdoor, busdoor, carros de som e distribuição de máscaras de tecido para os parceiros contendo o símbolo nacional da campanha, que é o cata-vento, irão somar-se às ações virtuais.

A secretária da Semcas, Andréia Lauande, esclarece a escolha dessa temática. “Essa sensibilização precisa acontecer diariamente. O 12 de junho é para marcar e se contrapor a uma ideia equivocada que filho de pobre precisa trabalhar e que isso é bom. Contudo, esse mesmo raciocínio não serve para os filhos de famílias ricas, eles raramente começam a trabalhar antes dos 20 anos de idade, e mesmo assim, só depois de muito investimento e tempo de formação”. E complementa: “cai sobre os ombros dos mais vulneráveis a ‘obrigação’ de iniciar cedo o labor prejudicando sua evolução em termos de formação e fazendo que eles ocupem  postos de baixa qualificação. Lutar contra isso, continua sendo dever de todos nós, independentemente do momento”, defendeu a gestora da Semcas.

Nos anos anteriores à pandemia, a Coordenação de Gestão das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) realizou vasta programação com o apoio da rede de proteção, para que haja uma ampla mobilização de conscientização dessa prática tão danosa ao desenvolvimento físico, intelectual e psíquico das crianças e adolescentes, como blitzs, palestras, entre outros.

PROTEÇÃO

As crianças até podem ajudar nas tarefas domésticas e aprender o ofício dos pais, claro, mas desde que sua participação não seja fundamental para a manutenção econômica da família. Daniela Silva, 33 anos, aluna do segundo ano do curso de Agropecuária do Instituto Federal (IFMA) Maracanã passou parte da infância e da adolescência vendendo bombom nas ruas para ajudar na renda de casa. Daniela era a segunda filha de uma família de seis irmãos. Ela relata que não teve infância, enquanto as outras crianças brincavam, ela trabalhava. Chegava na rua cedo e ficava até quase meia noite. Dormiu na rua algumas vezes porque havia perdido o ônibus para voltar pra casa.

“Eu passei muito medo. Fui agredida por alguns que eram viciados em drogas, eles queriam que eu fosse como eles, mas nunca usei drogas. Quando comecei a ficar mocinha lá pelos 12, 13 anos começou os assédios sexuais. Foi uma vida muito difícil. Às vezes toda renda que tinha tirado no dia era roubada. Chorei muito, sofri demais, e tentei não ficar revoltada com tudo isso”.

Daniela continua: “Eu já havia perdido esperança quando conheci a Marta Andrade (coordenadora do  Serviço de Abordagem Social), que reencontrei agora, depois de muitos anos. Através do trabalho, que agora chama Abordagem Social, eu e minha família fomos amparadas pela Prefeitura. Marta foi várias vezes na minha casa conversar com minha mãe e nos fez outras ofertas. Assim, eu saí da rua, comecei a estudar, fazer outras atividades quando não estava na escola. Fui acompanhada pelo Centro de Referência de Assistência Social durante todo esse tempo e hoje, tenho minha casa própria que saiu em 2018 pelo Minha Casa, Minha Vida”.

A história de Daniela é singular, ela é otimista, mas não consegue esquecer tudo que viveu. Hoje, com dois filhos, luta para que eles não reproduzam sua história de vida. Marta Andrade é a coordenadora do  Serviço de Abordagem Social citado por Daniela. Ele é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. Já através dos Centros Especializados de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento dos casos de violação de direito como o trabalho infantil.

ASSISTÊNCIA

No Cadastro Único (CadÚnico) desde o início do ano foram inseridos 69 casos de trabalho infantil. 229 crianças e adolescentes são acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pela Semcas, através dos 20 Centros de Referência da assistência Social (Cras) e pelos Centros de Convivência Circo Escola, casa do Bairro e Vila Luizão desenvolvem atividades lúdicas, recreativas, pedagógicas e de arte, além, é claro, de trabalhar fortalecer os laços familiares e comunitários.

O COMIPETI, paceiro da Prefeitura na campanha, é composto pelas secretarias municipais da Educação (Semed), Pesca e Abastecimento (Semapa), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Tutelares.

SAIBA MAIS

A data 12 de junho foi escolhida em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma vez que centenas de milhões de crianças e adolescentes trabalham ao invés de desfrutarem da infância e usufruírem de seus direitos à educação, à saúde e ao lazer. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil serve para lembrar que o direito à infância é negligenciado por muitos países e a arma fundamental para combater o crime é a intensa mobilização civil contra uma exploração que configura grave violação aos direitos humanos fundamentais.