Precedentes e conciliação são temas de entrevista com pesquisadora norte-americana

Durante sua passagem por São Luís e a convite da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), a pesquisadora de Relações Internacionais e Sistema de Precedentes Qualificados da Universidade de Pepperdine, nos Estados Unidos, Jessie B Bolton, participou de entrevista com o juiz de Direito Holídice Barros, para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Poder Judiciário do Maranhão (NUGEP/NAC).

Na entrevista, disponível no Youtube da CGJ, eles tratam de temas relacionados a precedentes qualificados; mediação, conciliação e arbitragem; sistemas commom law e civil law, dentre outros.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, recebeu a visita da pesquisadora no último dia 1º de dezembro. Na oportunidade, discutiu pontos comuns e divergentes entre Brasil e o país norte-americano, relacionados à jurisprudência e adoção de precedentes qualificados no âmbito do Judiciário brasileiro.

Velten agradeceu a visita e falou da importância, para o Brasil, da adoção de um Sistema de Precedentes Qualificados, potencializado pelo Código de Processo Civil de 2015, como medida para reduzir, dentre outros, os conflitos levados ao Poder Judiciário. “Aqui no Brasil ainda temos uma taxa muito baixa de processos solucionados pela via da conciliação na Justiça Comum, algo em torno de 12,5%, apesar de termos registrado um aumento dos Centros Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania, e muito disso se deve a dificuldade que ainda temos na fixação e aplicação de teses jurídicas. Uma das principais características da aplicação de teses firmadas pelo sistema de precedentes é a possibilidade de prevenção, solução conciliada e da desistência de litígios, como expressamente prevê o art. 1.040 e §§ do CPC”, pontuou.

Segundo dados do Justiça em Números 2020, relatório produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 o Poder Judiciário brasileiro encerrou o ano com 77,1 milhões de processos judiciais em tramitação, que aguardavam alguma solução definitiva.

Jessie B, que também integra o Instituto Strauss de resolução de litígios da Pepperdine, ressaltou que nos Estados Unidos cerca de 80% das questões pré-processuais alcançam acordos, e que a mediação é extremamente útil para a resolução de casos antes que eles cheguem aos tribunais. “A mediação é interessante porque permite que as partes discutam maneiras de resolução da lide, e as vezes estas partes chegam a uma solução que nem elas mesmas haviam imaginado antes, resolutividade que jamais seria alçada nos tribunais”, ressaltou.

O corregedor e a pesquisadora também trataram dos sistemas “common law” e “civil law”. O commom law é o sistema jurídico baseado em uma tradição anglo-americana, que está fundamentada na jurisprudência e nos costumes. Já o sistema civil law, adotado pelo Brasil, tem como principal caraterística a utilização de um ordenamento jurídico de normas escritas, publicadas e documentadas em diplomas próprios.

Na ocasião da visita, participaram da reunião o médico norte-americano Justin Hill, e o servidor da CGJ, João Pedro.