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PPA 2022-2025 chega à Comissão de Orçamento para apreciação

A Câmara Municipal de São Luís iniciou a apreciação do Plano Plurianual – PPA, que congrega ações estratégicas do governo municipal para o quadriênio 2022-2025, com uma previsão orçamentária de R$ 15,2 bilhões. Protocolada no dia 13 de setembro, a matéria foi lida na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de novembro, e encaminhada para apreciação na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Reunião define relator

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância da proposta e falou que o PPA já contempla as diretrizes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 202 que também já tramita na Casa.

“É uma mensagem muito importante porque trata de investimentos e diretrizes para os próximos quatro anos, impacta muito na Cidade. A peça que passa a tramitar hoje na Comissão de Orçamento já contempla as diretrizes da LOA que também já está em tramitação”, disse.

O presidente da Comissão, vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM) enfatizou que o recebimento da peça orçamentária é o momento em que a Casa começa a contribuir com as prioridades da gestão municipal. Ele disse ainda que vai reunir o colegiado na próxima segunda-feira (06) para definir relator e discutir o cronograma para programar as audiências que vão tratar sobre o assunto.

“O PPA foi lido e distribuído hoje à Comissão de Orçamento. Na próxima segunda-feira (06), vamos reunir o colegiado para definir quem será o relator, e será apreciada no decorrer de dezembro, e eu espero que o Plenário, tão logo seja emitido o relatório em nossa comissão, também aprecie esse tema que visa contribuir com as prioridades da gestão municipal”, afirmou.

O que é um PPA?

Trata-se de um planejamento estratégico da cidade. É através dele que a gestão municipal estabelece as metas, define os projetos e programas a serem implantados, de acordo com a previsão de receita. Com o plano, o governo apresenta claramente para onde está indo, qual a sua visão e que cidade pretende construir nos próximos quatro anos.

A participação popular também é garantida no planejamento da cidade, com a inclusão de propostas eleitas através de uma consulta pública, por meio do aplicativo Orçamento Participativo Digital. Dentre elas, estão previstos temas relacionados à Infraestrutura com 32,15%, liderando o índice das manifestações; Saúde com 22,86%, Educação com 21,86% e Outros com 23,13%.

Orçamento 2022-2025

ANO / VALOR

2022 / R$ 3.604.915.937,00

2023 / R$ 3.798.320.006,00

2024 / R$ 3.928.805.501,00

2025 / R$ 4.053.563.313,00

Total do PPA: R$ 15.385.604.757,00