O Edital EDT-GP – 522023, que dispõe sobre a convocação de candidatos e candidatas aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público para o preenchimento de vagas no cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta para o Poder Judiciário do Estado, assinado no dia 6 de setembro pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, estabelece, em seu Artigo 2°, que os(as) candidatos(as)deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os documentos (em formato PDF) exigidos como condição para a posse, até esta segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023.

A posse solene de novos juízes e juízas será na próxima quarta-feira, dia 13, às 9h, na sala das Sessões Plenárias do TJMA. A lista dos documentos consta no corpo de Edital, enquanto os nomes de candidatos e candidatas, aprovados(as) e classificados(as), constam em anexo único.

Ainda de acordo com o edital, os candidatos e as candidatas nomeados(as) que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal, terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o parágrafo 6° do art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados ou eliminadas do concurso.

Explica que a convocação para Audiência Pública, a fim de proceder à escolha da comarca de lotação ao cargo de Juiz Substituto e Juíza Substituta, será realizada por meio de edital próprio, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. E acrescenta que os candidatos e as candidatas que não comparecerem à Audiência Pública perderão o direito de escolher a comarca de lotação.

No período compreendido entre 14 de setembro e 12 de dezembro de 2023, os candidatos e as candidatas convocados participarão do Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, com carga horária total de 480 horas/aula, sob a organização da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), na forma da Resolução ENFAM n.º 2, de 8 de junho de 2016.

DESISTÊNCIA

O edital também informa que os candidatos e as candidatas convocados(as) poderão requerer à Presidência deste Tribunal de Justiça, no prazo de 48h após a nomeação, a desistência da assunção ao cargo de Juiz de Direito Substituto e Juíza de Direito Substituta ou formalizar o interesse de figurar no final da lista de classificados e classificadas no concurso, por meio de protocolo do Tribunal ou por meio eletrônico, divprotocolo@tjma.jus.br.