Pontos Digitais da Justiça realizam mais de 2 mil atendimentos
O programa “Justiça de Todos” responsável pela implantação de Pontos de Inclusão Digital em cidades do Maranhão que não há estrutura forense, alcançou 2.282 atendimentos efetivados nas salas em funcionamento no Estado. A iniciativa implementada pela Corregedoria a partir de maio de 2022, na atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, amplia o acesso à Justiça em 113 municípios onde residem cerca de 2 milhões de pessoas.
Os serviços mais utilizados foram balcão virtual (36,1%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (34,9%); consulta processual (31,6%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (13%), além de outros serviços como cadastramento biométrico, regularização e emissão de segunda vias do título de eleitor, viabilizados a partir de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE Maranhão. A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. A população atendida avaliou como excelente (78,9%) e bom (20,6%) os serviços oferecidos pelos Pontos Digitais.
A sala situada no termo judiciário de Peritoró foi a que mais realizou atendimentos até o momento, com 21,7% do total. Em seguida aparece o termo de Ribamar Fiquene com 8,2%; Governador Edison Lobão, 8%; Aldeias Altas com 6,6%; e o Distrito de Cajazeiras (Codó) com 6%.
Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
CAPACITAÇÃO DE FACILITADORES
Nos dias 5 e 6 de setembro, a Corregedoria realiza o 1º Encontro Estadual de Facilitadores do “Justiça de Todos”, no salão de eventos da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no Calhau, em São Luís, com objetivo de acolher, orientar e integrar os colaboradores que atuam nas salas de todo o Maranhão. O evento é transmitido ao vivo pelo canal da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, no Youtube.
Durante o evento, o corregedor Froz Sobrinho ressaltou o alcance antecipado da meta estipulada para interligação de todos termos judiciários do Estado, efetivada em apenas um ano, metade do tempo previsto em planejamento. “Com apoio e determinação, conseguimos levar acesso à Justiça para as pessoas que residem nos lugares mais distantes desse Maranhão, que vão além das sedes das comarcas e dos seus termos”, se referindo à instalação de Pontos Digitais em áreas indígenas, territórios quilombolas e povoados isolados.
“Quero agradecer à juíza Tereza Nina, que foi a grande mentora dessa ideia abraçada por todos nós em âmbito pessoal e institucional. Agradeço também ao fraterno apoio do presidente Paulo Velten, dos colegas desembargadores e desembargadoras, e principalmente aos juízes e juízas que nos deram total apoio em todo o Maranhão”, pontuou Froz Sobrinho.
Para a Juíza Coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina, responsável pela coordenação do Justiça de Todos, o programa trouxe cidadania e dignidade para pessoas historicamente invisibilizadas, que não tinham totalmente ou conseguiam acesso aos serviços do Judiciário a partir de esforços que representavam consideráveis gastos da economia doméstica e com deslocamentos a partir de grandes distâncias. “O Justiça de Todos efetiva o direito constitucional do acesso à Justiça, leva paz para as localidades e contribui para um Maranhão mais justo socialmente”, avalia a magistrada.
Para o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria-Geral da Corregedoria e coordenador do 1º Encontro de Facilitadores, o evento é direcionado e visa esclarecer dúvidas e capacitar quem atua nos Pontos Digitais, aprimorando o excelente trabalho que já é desenvolvido pelo programa nas localidades onde atende a população. “Ouvimos as dificuldades, orientamos sobre procedimentos e relacionamento com os fóruns locais, e entregamos um manual que contém os principais direcionamentos, administrativos e jurídicos, aos facilitadores”, destacou o magistrado.
Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.