Poder Judiciário lança programa “Justiça de Proximidade” em Mirador

Com o objetivo de aprimorar os serviços judiciais das comarcas e promover maior aproximação com as unidades, o Poder Judiciário do Maranhão realizou nesta terça-feira (20) a primeira edição do “Programa Justiça de Proximidade”, na comarca de Mirador, distante 428 km de São Luís. Além do projeto “Registro Cidadão”, que oferece a emissão de documentação civil de forma gratuita, a ação contempla atendimentos médicos, psicossociais, palestras de orientação aos servidores e servidoras e serviços de aprimoramento da estrutura do fórum local por meio da atuação das Diretorias do TJMA.

O lançamento do Programa foi feito no Salão do Júri do Fórum Aristides Lobão pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, com a presença do juiz titular de Mirador, Nelson Luiz Dias Dourado; do juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro; da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Teresa Palhares Nina; dos diretores de Engenharia Luiz Cláudio Patrício, do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes Mendes, de Segurança Institucional, Alexandre Magno, além de servidores e servidoras.

O presidente do TJMA ressaltou que o Programa Justiça de Proximidade busca aproximar a administração central do Poder Judiciário das unidades jurisdicionais de primeiro grau, levando as equipes das Diretorias de Engenharia; de Informática; de Segurança Institucional; e Recursos Humanos – Serviço Médico e Psicossocial até as comarcas, objetivando identificar as principais dificuldades e problemas estruturais que prejudicam a execução dos serviços, e resolvendo de imediato ou em menos tempo as demandas, com a contribuição dos juízes(as) e servidores(as).

Ele explicou que o Programa Justiça de Proximidade pretende expandir os quatro eixos da gestão do atual biênio do Tribunal de Justiça (governança, resolutividade, integridade e transparência) para as comarcas do interior do Estado. “O Programa está dentro do projeto inicial da gestão de aprimorar a infraestrutura necessária para que juízes, juízas, servidores e servidoras coloquem sobre ela a superestrutura que é a entrega da prestação jurisdicional de forma adequada e em tempo razoável, com atenção voltada para os cidadãos e cidadãs, sobretudo os mais vulneráveis”, pontuou. 

O juiz Nelson Luiz Dias Dourado ressaltou as diversas ações que o TJMA está promovendo na comarca de Mirador durante a semana, como a Conciliação Itinerante, o Registro Cidadão e a instalação de sala do projeto Justiça de Todos (CGJMA) em Sucupira do Norte, ampliando a entrega da prestação jurisdicional na comarca que possui uma grande extensão territorial, atendendo também a população de Sucupira do Norte, agregada a Mirador em 2017. “São ações que representam fundamental importância para o jurisdicionado de Mirador e por trazerem o TJMA para uma comarca distante quase 500 km da capital”, frisou. 

REGISTRO CIDADÃO 

Nesta terça-feira (20), a comarca de Mirador também recebeu o projeto “Registro Cidadão”, que disponibilizou a emissão gratuita de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade. 

O projeto, que objetiva reduzir os índices de sub-registro no estado do Maranhão, é organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), como parte do Programa Justiça de Proximidade, com a colaboração de servidores da Serventia Extrajudicial de Mirador. 

A lavradora Maria de Jesus Barbosa Mourão procurou o projeto Registro Cidadão para solicitar a emissão da certidão de óbito tardia de sua mãe, que faleceu em 18 de outubro de 2019 no povoado Recanto, zona rural do município de Mirador, sendo sepultada na própria localidade sem a devida emissão do registro de óbito. “Foi uma oportunidade muito boa, porque precisamos do documento que é importante, mas não tínhamos as condições para solicitar”, avaliou.

“Dentro das ações do Programa, temos o Registro Cidadão, que objetiva assegurar a visibilidade necessária através da documentação básica dos cidadãos e cidadãs, seja a primeira ou segunda via de registros civis, a fim de obter e assegurar seu direito de buscar outros direitos, como a inserção em políticas públicas do governo”, observa o desembargador Paulo Velten.

A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 16.9 “fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

SERVIÇOS NAS COMARCAS

Durante a execução do Programa Justiça de Proximidade, as diretorias de Engenharia; de Informática; de Segurança Institucional; e Recursos Humanos – Serviço Médico e Psicossocial promovem ações nas unidades voltadas para os servidores e servidoras, objetivando promover uma série de orientações com o fim de otimizar a execução dos serviços.

A Diretoria de Segurança Institucional, coordenada pelo coronel Alexandre Magno, está realizando a revisão em todos os sistemas de segurança, manutenção de câmeras de videomonitoramento, detectores de metal, prevenção de incêndios e atualização do Plano de Segurança da comarca. O coordenador também proferiu uma palestra para os servidores da comarca, para promover a difusão da cultura de segurança, buscando o aprimoramento das ações educativas em segurança. “O projeto busca difundir medidas preventivas e ações protetivas de que podem se valer magistrados e servidores para sua segurança pessoal e no exercício das funções”, explica.

A Diretoria de Engenharia realizou levantamento prévio das necessidades das comarcas visitadas durante a semana, realizando serviços de manutenção predial como pintura externa e interna, troca de lâmpadas e ar condicionados, instalações de pontos lógicos e elétricos, entre outros.

A Diretoria de Recursos Humanos promoveu duas palestras para orientação dos servidores e servidoras locais. A primeira, tratando dos direitos e obrigações e trâmite dos procedimentos administrativos, pela servidora Flávia Ximenes, chefa da Divisão de Direitos e Deveres; e a segunda sobre a temática do Setembro Amarelo, disponibilizando também atendimentos psicológicos, por meio do servidor Railson Rodrigues, psicólogo do TJMA (Divisão Psicossocial). Também oferece durante toda a semana atendimentos médicos e de enfermagem, por meio da médica Mariany Oliveira, coordenadora dos Serviços Médicos, Odontológicos e Psicossociais, e da auxiliar de enfermagem Conceição Cadilha. 

No que diz respeito à tecnologia, a Diretoria de Informática também está trabalhando no aprimoramento do parque tecnológico, como a troca de computadores, nobreaks novos e links de internet atualizados, além de instalação de kits de biometria para pessoas presas pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF).

Para o analista judiciário (Direito) André Rabelo, que atua há cerca de um ano na comarca de Mirador, a presença do presidente do TJMA fortalece o espírito de equipe e contribui com a motivação dos servidores e servidoras do interior, que na maior parte do tempo lidam com números e processos repetitivos e se afastam da principal missão institucional que é servir e solucionar problemas da vida das pessoas. “Ficamos muito focados em resolver números, e a presença da administração aqui serve tanto para relembrar os motivos pelos quais somos servidores públicos, que somos responsáveis por solucionar problemas reais da vida das pessoas, e quando nos sentimos reconhecidos como parte da instituição isso tem um impacto na produtividade e a própria população sente o reconhecimento da instituição”, observa.