Judiciário de Bacuri abre processos seletivo de projetos sociais

O juiz Humberto Alves Júnior, juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Mirinzal, respondendo pelo Judiciário de Bacuri, abriu processo seletivo (EDT-VNBAC – 3/2022) para aquisição de recursos para financiamento de projetos sociais na comunidade.

As inscrições dos Projetos Sociais deverão ser realizadas no período de 26 de setembro a 14 de outubro de 2022, no horário das 8h às 18h, no balcão da secretaria judicial do Fórum da Comarca de Bacuri (Rua da Alegria,109, Centro, Bacuri).

Os recursos financeiros disponíveis são arrecadados em acordos de não persecução penal, transações penais e prestações pecuniárias arrecadadas com a
suspensão condicional do processo ou da pena.

OS PROJETOS SOCIAIS

Os projetos deverão ter orçamento máximo o valor de R$ 5 mil e como público-alvo pessoas em situação de pobreza.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado, no endereço eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão até o dia 31/10/2022.

CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Para participar, os interessados deve ser pessoa jurídica, pública ou privada, sem fins lucrativos e com comprovada finalidade social; ter sede no Município de Bacuri ou Apicum- Açu; estar regularmente constituída e em ininterrupto funcionamento há, pelo menos, um ano, contado da data de publicação do edital.

Serão priorizados projetos voltados para a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atendimento e/ou tratamento aos usuários de drogas; ressocialização de apenados e que não tenham sido contempladas no último Edital.

As entidades selecionadas deverão prestar contas dos valores recebidos em até 60 dias após o repasse dos recursos financeiros, ainda que os projetos não tenham sido concluídos.