PL quer alertar população sobre os riscos da automedicação
Está em análise nas Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Comunicação o projeto de lei n° 132/22, do vereador Daniel Oliveira (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas de advertências sobre automedicação em farmácias no município de São Luís.
Drogarias e farmácias ficarão obrigadas a afixar, em local visível, próximo ao local de venda dos medicamentos, placa informativa com os seguintes dizeres: “A automedicação é um perigo para sua vida. Não adquira medicamentos sem prescrição médica ou sem orientação do farmacêutico”.
Em caso de descumprimento, as empresas ficarão sujeitas às seguinte penalidades: notificação, multa e até suspensão, e cassação do alvará de funcionamento, respectivamente. As penalidades serão aplicadas gradativamente e irão se intensificando em caso de reincidência.
O que diz o CFM
O autor chama atenção para o que diz o Conselho Federal de Medicina. Segundo o CFM, cerca de 77% da população brasileira é adepta do uso de medicamentos sem a devida prescrição médica. Por isso, Oliveira destaca a importância do projeto para o alerta da comunidade.
“A automedicação é hábito perigoso no Brasil, daí a importância da prescrição de medicamentos por profissionais capazes para tanto. Nesse sentido, o presente projeto busca a orientação dos consumidores pela não automedicação, a fim de minimizar os riscos de tal prática”, declarou.
