PL propõe Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 235/21, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que visa instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em São Luís.

O PL caracteriza como abandono escolar a situação em que o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já a evasão escolar possui caráter definitivo e ocorre quando o aluno não dá continuidade aos estudos, isto é, abandona a escola e não retorna mais para o sistema educacional.

Nesse sentido, o projeto apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles revelam que das 50 milhões de pessoas com idade entre 14 e 29 anos, pelo menos 10 milhões não concluíram alguma etapa da educação básica.

Para a autora as causas desse abandono escolar envolvem diferentes situações que vão desde a prática de bullying, comum nas escolas, até a gravidez precoce. Além disso, Concita lembra que a incidência do abandono é maior entre pardos e negros, sujeitos que foram historicamente excluídos.

“Reynaldo Fernandes afirma que a evasão não é um ato repentino, mas fruto de um processo lento de desengajamento do estudante da escola, motivado por vários fatores associados. É necessário que o poder público encare essa realidade, criando mecanismos de incentivo”, enfatizou.

Sobre a Política Municipal

A Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar tem como princípios: a redução da violência e da desigualdade, o desenvolvimento social, cultural e ético, o acesso à informação e a qualidade de vida. Segundo a proposta, ela será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação que terá apoio das demais secretarias e órgãos municipais.

Através dessa parceria serão realizados programas e ações que visem o desenvolvimento do aluno em seu aspecto socioemocional e cognitivo, por meio de aulas interativas que fomentem a integração tecnológica, o currículo complementar e o ambiente escolar democrático.

O PL 235/21 prevê também a ministração de palestras e rodas de conversas que abordem temas como bullying, gravidez precoce e orientação sexual e identidade de gênero. Através de tal política será possível ainda mapear famílias que necessitem de apoio financeiro e encaminhá-las às secretarias competentes.