PL dos precatórios está na pauta da próxima semana da Câmara
A Câmara Municipal de São Luís tem sessão marcada para a próxima segunda-feira, 23. Há previsão de votação do projeto de lei que dispõe sobre o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores durante a semana.
Conforme sugestão do vereador Chico Carvalho, aprovada pela Casa no início da semana, ficou agendado que a matéria entraria em pauta na sessão ordinária da terça-feira, 24. No entanto, segundo informações obtidas entre alguns vereadores, não está descartada a possibilidade de a votação ocorrer logo na segunda-feira, 23.
Ontem, as Comissões de Educação, presidida pelo Coletivo Nós; de Constituição e Justiça, comandada por Concita Pinto; e de Orçamento e Finanças, dirigida por Raimundo Penha, realizaram uma reunião conjunta buscando a elaboração de um parecer conjunto, para que matéria esteja apta à votação em plenário.
“Foi uma reunião em conjunto com as três comissões para que a gente chegasse a um só relatório, entendeu? Então, acolhemos as emendas propostas por alguns colegas e realizamos um relatório que deixou a matéria apta para ser votada até na sessão da segunda-feira, caso haja tempo hábil para que isso venha ocorrer”, revelou a presidente da CCJ, vereadora Concita Pinto.
Prestação de Contas
Também durante a próxima semana, estão na pauta, cinco processos relacionados a prestação de contas dos ex-prefeitos João Castelo (3473/2012) e de Edivaldo de Holanda Júnior (3623/2015, 4825/2018, 3883/2019 e 3031/2020).
O julgamento das contas do Município é o momento em que os vereadores, auxiliados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizam uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.
Logo após a apreciação dos balanços financeiros, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), confirmou ainda a realização de sessão para análise de vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) relacionados a projetos de leis ou emendas dos vereadores em normas aprovadas pelos parlamentares. A maior parte – 10 vetos – é referente a matérias apreciadas em 2023.
Segundo a Agência Câmara SLZ apurou, os dispositivos que foram vetados são sugestões apresentadas pelos vereadores Chico Carvalho (Solidariedade), Coletivo Nós (PT), Antônio Garcez, Fatima Araújo (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Pavão Filho (PDT) e Ribeiro Neto (Cidadania). Os vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Legislativo e a não apreciação dentro desse prazo.