A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Cunha, publicou o primeiro “Relatório da Participação Feminina no Tribunal de Justiça do Maranhão”, fruto de pesquisa realizada pelo Grupo Especial de Trabalho (Ato da Presidência nº 232020), mapeando o atual cenário da ocupação feminina nos diversos cargos e funções da magistratura e da administração judiciária maranhense. 

O TJMA criou o Grupo Especial de Trabalho em cumprimento à Resolução nº 255/2018 CNJ que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, adotando medidas voltadas à garantia da paridade de gênero no âmbito institucional. 

Além disso, reconhecendo a urgência e importância de superar a assimetria de gênero no Tribunal de Justiça do Maranhão, editou a Resolução nº 582020, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, estabelecendo ocupação paritária entre homens e mulheres nos cargos de chefia, direção e assessoramento, bem como a participação de, no mínimo, uma mulher em bancas organizadoras de concurso público e como expositoras ou participantes de mesas em eventos institucionais do TJMA. 

RESULTADOS

Os resultados do “Relatório da Participação Feminina no Tribunal de Justiça do Maranhão” demonstram que, em relação à magistratura, o judiciário maranhense ainda apresenta um cenário abaixo da média nacional, de grande assimetria entre juízes (65%) e juízas (35%) em atividade, disparidade que se agrava ainda mais entre os desembargadores (83%) e desembargadoras (17%). 

Em atividades importantes da carreira, como a participação em bancas e comissões de concursos para a magistratura, as mulheres são a minoria, com níveis de participação que não ultrapassam 22% nas bancas, chegando apenas a 11% nas Comissões dos últimos 10 anos no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por outro lado, entre os servidores, similar aos percentuais do Judiciário brasileiro, observam-se no Maranhão níveis mais próximos da igualdade (48% mulheres e 52% homens), sendo que as mulheres, inclusive, já superam os homens nos cargos de gestão e assessoria em percentuais de 18% e 12%, respectivamente.