Aldir Júnior propõe instituição do Selo Lilás em São Luís

Está em análise nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento um projeto que institui o Selo Lilás, destinado ao reconhecimento das empresas atuantes no combate à violência contra a mulher em São Luís. O PL nº 098/23 é uma iniciativa do vereador Aldir Júnior (PL).

“A ideia deste programa é conscientizar a classe trabalhadora e empresarial quanto às políticas públicas no município de São Luís que atuam em desfavor a violência contra a mulher, bem como educar sobre dispositivos legais que protegem as mulheres, tais como Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio”, garantiu.

Entre os critérios para o reconhecimento público, estão: empresas que desenvolvam programas, projetos e ações de incentivo, auxílio, apoio e capacitação profissional à mulher, bem como, práticas que contribuam para a valorização da mulher.

A certificação será concedida anualmente no mês de agosto, ficando a empresa candidata ao “Selo Lilás” requerê-lo no mês de março, perante a Secretaria Municipal de Assistência Social ou outro órgão designado pelo Município de São Luís para atuar nas políticas públicas voltadas às mulheres.

O certificado terá validade de um ano àquelas que desenvolverem duas das atividades previstas, dois anos quando desenvolverem quatro atividades e três anos para empresas que desenvolverem todas as atividades previstas em lei.

Dados

Hoje o Brasil é o 5º país no mundo que mais mata mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O crime de feminicídio aumentou nos últimos anos, atingindo, em novembro de 2022, a marca de 89 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres. Cabe destacar, que o artigo 8º da Lei Maria da Penha obriga os municípios a promoverem políticas públicas proteção à mulher.