Um lavrador residente de Pastos Bons conseguiu tirar seu registro de nascimento tardio, aos 56 anos, após orientação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

De acordo com a defensora pública Verônica Ticiana Macau Furtado Ferreira, titular do Núcleo Regional da DPE/MA Pastos Bons, chegou até a DPE uma demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pastos Bons solicitando a feitura de um registro de nascimento tardio para o lavrador.

Diante do pedido, o Núcleo solucionou a questão extrajudicialmente, enviando ofício ao cartório de registro civil, com base no Provimento Nº 28/2018 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que regulamenta o procedimento para o registro tardio de nascimento nas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão e na Lei 11.790/08, que permite o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais.

Com o encaminhamento, o lavrador conseguiu o documento rapidamente. “Quando se tratava de registro de nascimento tardio, o cartório de registro civil de Pastos Bons não estava adotando o provimento da CGJ-MA, se restringia a encaminhar o assistido ao Núcleo da DPE para propositura da ação judicial de registro tardio de nascimento, o que é muito mais moroso. Assim, com o envio do ofício à serventia extrajudicial para adoção do procedimento previsto no provimento com poucos dias o assistido já estava com a certidão em mãos. Por fim, o cartório já foi informado que a partir de agora deverá adotar essa prática evitando a propositura de ações judiciais desnecessárias”, explicou a defensora Verônica Ferreira.