Pastos Bons e 9ª Vara Cível de São Luís marcam Correição Ordinária para os próximos dias

Seguindo ao que dispõe os dispositivos legais, tal qual a Resolução 24/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais duas unidades estão agendando correição ordinária para os próximos dias. A 9ª Vara Cível de São Luís tem o início da correição marcado para o dia 17 de fevereiro e a Comarca de Pastos Bons marcou para o dia 22 de fevereiro. Ambas as correições ordinárias são objetos de Portarias, publicadas pelas magistradas Jaqueline Reis Caracas e Lyanne Pompeu de Sousa, respectivamente. Nestes casos, as correições ocorrem neste período em função das férias das magistradas.

“Considerando o que dispõe a Resolução nº 24/2009 e subsequentes alterações, que determina a realização de correição até o dia 20 de janeiro de cada ano, bem como o período de férias da magistrada, resolve designar o dia 17 de fevereiro de 2021, às 09:00horas, na sala de audiências da 9ª Vara Cível para instalação, em ato público da Correição Geral Ordinária desta Comarca relativa ao ano de 2021, pelo período de 10 dias úteis, ficando a solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 03 de março do supracitado ano, às 12:00 horas”, destaca a Portaria assinada pela juíza Jaqueline Caracas, que responde pela unidade judicial.

Na Portaria, a juíza determina à secretária que tome as seguintes providências: Encaminhar cópia desta para publicação no Diário da Justiça, com a nota de que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça, as quais deverão ser apresentadas 48hs (quarenta e oito horas) antes do início da solenidade de abertura; Expedir convite ao Promotor de Justiça, ao Defensor Público-Geral e ao Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil, para comunicação dos advogados que aqui atuam para participarem das solenidades de abertura e encerramento dos trabalhos, bem como para acompanhamento dos serviços.

Durante o período de correição na 9ª Vara Cível, não serão realizadas audiências ordinárias, sendo que as já designadas deverão ser remarcadas, salvo as urgentes e de réus presos, mas haverá atendimento ao público e aos advogados, regularmente. A atuação processual na unidade ficará limitada aos atos de urgência.

Na Comarca de Pastos Bons, as atividades de correição estão marcadas para o período de 22 de fevereiro a 05 de março. A Portaria ressalta que o período correicional foi determinado em razão das férias da magistrada titular Lyanne Pompeu. “Tornar público que será realizada a Correição Ordinária de 2021, na Secretaria Judicial da Vara Única desta Comarca de Pastos Bons, no período de 22.02.2021 a 05.03.2021”, informa a Portaria publicada pela juíza.