PARAIBANO – MPMA garante tratamento de saúde a idosa em situação de vulnerabilidade

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 9 de julho, em caráter urgente, que o Município de Paraibano realize avaliação médica compulsória da idosa Antônia Fernandes de Sousa, de 74 anos, que possui uma das pernas amputada. Também devem ser garantidos os devidos tratamentos de saúde à idosa.

A decisão, do juiz Caio Davi Veras, é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de internação compulsória e antecipação de tutela, ajuizada, na mesma data, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva contra o Município e o companheiro de Antônia Sousa, Francisco Oliveira, que tem negligenciado cuidados com o estado dela.

Ele também se nega a permitir a presença das equipes médicas e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município na residência do casal.

ACP

A ACP foi baseada em Notícia de Fato instaurada após denúncia do Creas, que apontou a falta de condições mínimas de alimentação, higiene e tratamento de saúde à idosa.

Segundo o promotor de justiça, a idosa está em situação de vulnerabilidade social, abandono e negligência. A residência do casal não possui higiene e utensílios domésticos básicos. Além disso, Antônia Sousa recebe benefício previdenciário, mas Francisco Oliveira é quem fica com o cartão.

NEGLIGÊNCIA

Em maio, profissionais do Centro de Referência e da equipe médica do município foram à residência do casal e constataram a falta do uso das medicações necessárias ao tratamento pós-cirúrgico da amputação da perna da senhora. Além de alegar que “não tinha tempo para comprá-las”, Francisco Oliveira não fazia a limpeza e o curativo na cirurgia.

Na segunda visita das equipes, realizada em junho, os ferimentos da perna da idosa estavam menos infeccionados, mas o companheiro dela insistia em não seguir as recomendações médicas.

Em 8 de julho, o promotor de justiça Gustavo Silva foi à residência do casal porque o companheiro de Antônia Sousa não estava permitindo a entrada dos profissionais médicos e do Creas no local.

O representante do MPMA solicitou que Francisco Oliveira acompanhasse a idosa ao hospital, mas este se negou, apesar de haver uma ambulância lá para tal, bem como proibiu que colocassem a anciã no veículo.

DETERMINAÇÕES

A decisão obriga, ainda, o companheiro da idosa a prestar os devidos cuidados e não impedir tratamento de saúde a ela, principalmente, remoção para hospital e internação. A multa por descumprimento é R$ R$ 500 diários, até o limite de R$ 10 mil. Se não houver cooperação, está autorizado o acesso forçado à residência, com acompanhamento da Polícia Militar.

Francisco Oliveira também deve prestar contas dos gastos realizados com o benefício previdenciário de sua companheira, sob pena de transferir a gerência da pensão a outra pessoa. O prazo é cinco dias, contados a partir da intimação.

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