Ouvidoria do TJMA participa de encontro nacional de ouvidores

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão participou do IV Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entre os dias 23 e 24 de junho.

O evento discutiu temas considerados relevantes no âmbito das ouvidorias judiciárias, como sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 432/2021 que trata das atribuições, organização e funcionamento das Ouvidorias; a Ouvidoria Nacional da Mulher e os canais de comunicação e sobre avanços na solução d a principal demanda recebida pelas ouvidorias do país, a morosidade processual.

Durante a abertura da solenidade, a ouvidora do TJSP, Ligia Cristina de Araujo Bisogni, ressaltou a importância da Resolução CNJ nº. 432/2021 para fazer com que as ouvidorias exerçam a função de propiciar maior comunicação entre os cidadãos/cidadãs e os órgãos do Poder Judiciário, explicando que “desta feita, desejou o legislador que os serviços prestados pelas Ouvidorias Judiciais tivessem destaque e pudessem contribuir decisivamente para o aprimoramento dos Tribunais”.

Sobre a principal queixa das ouvidorias, o ouvidor nacional do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, falou que a digitalização dos processos tem se mostrado um elemento vantajoso na questão da celeridade dos julgamentos e enfrentamento da morosidade processual, que está a frente das reclamações em todos os tribunais, inclusive no próprio CNJ. 

Participante do evento, a secretária da Ouvidoria do TJMA, Neusa Lago Burak, destacou outros temas levados à discussão, que atendem a necessidades específicas da sociedade, tais como a criação da Ouvidoria da Mulher (que é uma orientação do CNJ, por meio da Recomendação nº 88/2022), bem como avanços nos canais de atendimento, no que diz respeito à acessibilidade. 

“No evento, foi discutida a importância de se implementar a Ouvidoria da Mulher, para que as ouvidorias prestem um atendimento especializado, para dar caminho e suporte na garantia do direito da mulher, com orientações específicas para a mulher”, explicou Neusa Burak, acrescentando, no entanto, que a medida não é obrigatória.

A servidora também destacou a abordagem feita sobre o que está disposto na Resolução CNJ nº.  432/2021, quando regulamenta que os canais de atendimento devem observar condições de acessibilidade ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sobre isso, o conselheiro Luiz Bandeira de Mello esclareceu que “a ouvidoria não pode ser um órgão formal, é preciso dar acesso a todas as pessoas, inclusive às hipossuficientes, as que têm limitações físicas. O atendimento remoto também é importante para quem não quer/pode se deslocar”, concluiu Mello. 

O ouvidor do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Marcelino Everton, não pode comparecer ao evento, em virtude de estar exercendo a presidência do TJMA, nos dias do IV Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais. Participou do evento, a assessora do Ouvidor, Paula Gardênia Serra.