A implementação da nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, representa um marco significativo no cenário das compras públicas no Brasil. Os benefícios trazidos por essa legislação impactam diretamente a eficiência, transparência e qualidade dos processos licitatórios, tornando esses procedimentos mais alinhados com as demandas atuais da administração pública. Neste sentido, acontece de 6 a 8 de fevereiro no Multicenter Sebrae em São Luís o I Encontro Nacional de Compras Públicas (ENACOMP), que terá a nova legislação como tema central.

Dentre os principais pontos de destaque da nova legislação, ressalta-se a busca por um maior planejamento dos processos licitatórios. A redução de prazos, a simplificação de etapas e a adoção de mecanismos eletrônicos são estratégias adotadas para agilizar as contratações públicas, favorecendo não apenas a administração pública, mas também as empresas fornecedoras e a sociedade como um todo.

A transparência é outro pilar fundamental da nova Lei de Licitações. Mecanismos que promovem a divulgação ampla e acessível das informações relacionadas aos processos licitatórios são essenciais para assegurar a lisura e a integridade das contratações. A publicidade dos atos, a disponibilização de documentos online e a utilização de plataformas digitais contribuem para o monitoramento e fiscalização mais eficazes por parte da sociedade e dos órgãos competentes.

“No contexto do Encontro Nacional de Compras Públicas em São Luís, a discussão sobre a nova Lei de Licitações ganha importância estratégica. Eventos de alcance nacional proporcionam um fórum aberto para que gestores, especialistas e profissionais do setor possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e alinhar suas práticas às exigências da nova legislação”, explica o professor  o professor especialista em Licitações e Contratos, André Maia, que será um dos palestrantes do evento.

A realização de painéis, palestras e debates durante o evento permitirá uma análise aprofundada dos impactos da nova Lei de Licitações na rotina dos profissionais de compras públicas. Além disso, a troca de boas práticas e a discussão de casos específicos contribuirão para a disseminação do conhecimento e para a construção de soluções inovadoras diante dos desafios apresentados pela implementação da legislação.

“O Encontro Nacional de Compras Públicas não apenas reflete a necessidade de atualização constante dos profissionais do setor, mas também reforça a importância de se criar um espaço de diálogo e intercâmbio de conhecimentos, promovendo a efetiva aplicação da nova Lei de Licitações em benefício da sociedade brasileira. O evento se apresenta como um catalisador para o desenvolvimento de práticas mais modernas, transparentes e eficientes no âmbito das compras públicas”, reforça André Maia.

Nomes confirmados

Estão confirmados para o I ENACOMP, os  ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jonathan Jesus,  Antonio Blecaute, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a  advogada e professora em Licitações e Contratos, Priscilla Vieira, o professor especialista em Licitações e Contratos, André Maia, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro, o presidente da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves, advogada e professora em Licitações e Contratos,  Priscilla Vieira, a secretária adjunta da SEDES (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do MA), Consuelo Magalhães, o assessor especial do Senado, Antino Noleto, a diretora do IMDA (Instituto Mineiro de Direito Administrativo), Tatiana Camarão, o auditor do TCU, Sandro Bernardes, e  o membro da consultoria jurídica do TCU, Janderson Barbosa,  

O evento é realizado pela SLA Negócios e mais informações podem ser obtidas no site www.enacomp.com @sla_negocios