Ao longo desta semana, de 20 a 24 de março, o Poder Judiciário do Maranhão realiza mutirão de registro civil e reconhecimento de paternidade direcionado aos povos indígenas Guajajara e Kanela, dos territórios Canabrava e Roteador no município de Barra do Corda, localizado a 450 km de São Luís. O mutirão é resultado de uma parceria efetivada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça (TJMA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), Cartório do 2º Ofício Extrajudicial, e Município de Barra de Corda.

O objetivo da ação é levar aos indígenas que vivem perto das áreas urbanas, documentos essenciais para o exercício da cidadania, além de buscar a erradicação do subregistro civil de nascimento dos povos originários. Por meio do Provimento CGJ n.º 49/2022, que dispõe acerca do assento de nascimento de indígenas no Registro Civil de Pessoas Naturais, os indígenas passaram a ter o direito de registrar os filhos e filhas com nomes originários. “No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha. Também deve ser observada pelo cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a escrita de caracteres especiais próprios da linguagem desses povos”, frisa o artigo 2º do documento.

O assento de nascimento de indígena, enquanto não integrado, é facultativo no Registro Civil de Pessoas Naturais e pode ser expedido com base no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), que é um documento administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973

Segundo a juíza Adriana Chaves, integrante do Comitê de Diversidade do TJ, a participação da comunidade indígena superou positivamente as expectativas da organização, com 160 atendimentos realizados em apenas dois dias de mutirão. “O serviço mais procurado pela comunidade indígena é o de retificação de registro civil com inserção do sobrenome e etnia no documento, muito procurado principalmente pelos Guajajara”, pontuou a magistrada.

Além da retificação, em certidões de nascimento ou casamento, os povos originários também estão buscando a expedição da 2ª via do registro de nascimento, registro de óbito tardio e reconhecimento de paternidade, com o auxílio do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Cartório do 2º Ofício Extrajudicial.

Nesta terça-feira, 21, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou das ações do mutirão, que acontecem no salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão. Durante a visita, acompanhou os atendimentos realizados pelas equipes e conversou com os indígenas, em sua maioria, da etnia Guajajara. “É uma superestrutura que disponibilizamos com os órgãos parceiros, para dar aos povos originários a plena oportunidade de registrar suas crianças, expedir 2ª via de documentos, fazer o reconhecimento de paternidade e ter o direito de acrescentar a etnia em seu nome, inclusive utilizando caracteres especiais se for o caso. É questão de pertencimento, de direito civil, por isso é prioridade de todo o Poder Judiciário e dos parceiros aqui presentes”, ressaltou o corregedor.

Presente ao mutirão, o desembargador Sebastião Bonfim, que é filho de Barra do Corda, exaltou a iniciativa e afirmou que o mutirão é inserção social direcionada aos povos indígenas. A busca pelos serviços, segundo o magistrado, demonstra a assertiva decisão do Poder Judiciário em realizar essa oferta de cidadania. “Hoje acompanhamos a expedição do registro civil de nascimento para um indígena com 82 anos de idade e para um casal na faixa etária dos 25 anos, com dois filhos, comprovando a necessidade dessa ação aqui na comarca”, avaliou.

Maique Pompeu Cruz, da comunidade indígena Y’ha’o, localizada a 27 km da zona urbana de Barra do Corda, procurou o mutirão para acrescentar em seu registro de nascimento o sobrenome Guajajara. “É uma ação muito gratificante, pois a partir de agora passo a ter o sobrenome da minha etnia gravada em meu registro, e se não fosse o mutirão certamente ficaria para depois”, afirmou.

Segundo o cacique Reinaldo Guajajara, cerca de 25 famílias da comunidade indígena Y’ha’o devem buscar os serviços do mutirão até a próxima sexta (24). “Muitas famílias vêm resolver pendências de vários anos aqui no mutirão da Justiça, desde o tão sonhado registro que não foi feito, até o acréscimo da nossa etnia no documento. Certamente é um momento muito positivo para todos que vivem na nossa comunidade”, pontuou o líder indígena.

O pequeno Jocilan Gregorio Cadete Guajajara nasceu no dia 11 de setembro de 2022, mas somente agora, com o mutirão indígena, foi registrado pelos pais Silvado Guajajara e Luana Guajajara, que aproveitaram a oportunidade para inserir a etnia em seus registros de nascimento. “Moramos na Aldeia Jacu, que não é tão longe de Barra do Corda, mas o registro da criança foi ficando para depois, aí, com o mutirão, viemos com toda a nossa comunidade resolver as pendências da família toda. Agora nosso filho está registrado e com a nossa etnia Guajajara descrita no documento”, comemorou Silvado.

MUTIRÃO

Segundo a juíza Ticiany Palácio, auxiliar da CGJ/MA e responsável pelos cartórios extrajudiciais, a expectativa era que durante toda a semana fossem realizados cerca de 100 atendimentos, o que aconteceu em menos de dois dias. “Detectamos que 90% desses atendimentos foram realizados a partir da vigência do Provimento 49/2022 da CGJ, que trouxe a possibilidade de inserção da etnia no nome do indígena, bem como a descrição da aldeia de origem ao lado do nome do município onde o mesmo nasceu. É o advento do direito de personalidade, de pertencimento, e isso a gente percebe nos olhos dos indígenas e das indígenas que recebem a nova certidão”, disse.

A tabeliã e registradora Nara Laise Araujo Pacheco, do Cartório do 2º Ofício, explicou que a atuação da serventia extrajudicial no mutirão colabora para o exercício pleno da cidadania pela população indígena, visto que o registro civil é um complemento ao RANI, e confere “maior sensação de pertencimento às suas etnias”. “Após uma triagem, fazemos o atendimento de retificações mais simples, como a adição do sobrenome indígena ou correção de grafia, entregando a certidão atualizada no mesmo dia; em outros casos, mais complexos, formalizamos o processo e a conclusão fica para um momento posterior”, informou Nara Pacheco.

O defensor público Gustavo Torquato, responsável pelas demandas relacionadas ao Registro Público na Defensoria Pública Estadual em Barra do Corda, destacou que o Órgão trabalha com uma equipe de cerca de 8 pessoas, com objetivo de agilizar o máximo possível os atendimentos e entrega de documentos. “Os documentos que não podem ser emitidos de imediato, após formalização do processo têm um prazo de até 30 dias para a sua emissão e entrega. O nosso trabalho conta com o apoio da FUNAI e do cartório, e já resultou na expedição de um registro civil de nascimento para uma indígena de 82 anos, fato que nos motiva ainda mais a seguir com esse trabalho”, comentou.

Também participam do mutirão indígena em Barra do Corda, os juízes Rodrigo Nina (auxiliar de Entrância Final), Antonio Queiroga (auxiliar de Entrância Final), e Marco Adriano, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA; e a magistrada Talita de Castro Barreto, diretora do Fórum de Barra do Corda. 

OS GUAJAJARA E OS KANELA

Todas as terras indígenas habitadas pelos Guajajara estão situadas na mesorregião Centro do Maranhão, nas regiões dos rios Pindaré, Grajaú, Mearim e Zutiua. São cobertas pelas florestas altas da Amazônia e por matas de cerrado, mais baixas, sendo estas matas de transição entre a floresta amazônica e o cerrado. Já os Kanela, vivem em uma área de 125 mil hectares entre os municípios de Barra do Corda e Fernando Falcão. São cerca de 2103 indígenas vivendo em aldeias que estão situadas nas bacias dos rios Itapecuru e Mearim.