Um dia intenso de atendimento abriu os trabalhos de mais uma edição do programa Registro Cidadão Quilombola, desenvolvido pelo Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). A mobilização teve início nesta quarta-feira (4/11), na comunidade quilombola Piratininga, situada a 18km da sede do município de Bacabal, com a finalidade de levar serviços de documentação, atendimento médico e orientação jurídica para pessoas da região.

No eixo documentação básica, a equipe da COGEX recepcionou cerca de 100 moradores locais, que puderam solicitar a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. A certidão atualizada é condição básica para o exercício da cidadania, permitindo a obtenção de novos documentos e acessar políticas públicas, a exemplo daquelas de assistência social, de previdência, de educação e de saúde.

Dona Marlene Carvalho, 62 anos, marcou presença na mobilização para conseguir a segunda via da certidão de casamento. Ex-quebradeira de coco, hoje aposentada, ela disse que precisa do documento para solicitar a carteira do idoso, regularizar outros documentos e iniciar tratamento de saúde na capital, São Luís.

Já consegui resolver minha certidão e, agora, vou tirar outros documentos. Essa ação é muito boa para nós, porque aqui é dificultoso pra gente conseguir esses serviços e eu estou precisando fazer exames e começar meu tratamento. Só tenho a agradecer porque fui bem atendida. Foi muito, muito bom mesmo, eu amei o trabalho e o atendimento de vocês”, comemorou a aposentada.

A Defensoria Pública do Estado também atuou no eixo documentação, garantindo serviços de registro tardio, retificação e restauração de registro civil, além do atendimento de solicitações de segundas vias para pessoas registradas fora do município de Bacabal. O órgão também prestou serviço jurídicas, a exemplo de divórcio, guarda, pensão alimentícia, adoção e reconhecimento de paternidade.

Quem compareceu ao mutirão também pôde contar com cadastro em programas de tarifa de energia, agricultura familiar, CadÚnico e Bolsa Família, assim como atendimento psicossocial, previdência social, consultas médicas, exames e testes rápidos.

SOBRE O REGISTRO CIDADÃO QUILOMBOLA

O Registro Cidadão Quilombola deriva do projeto original executado pela COGEX para atender populações remanescentes de quilombos. Em razão do processo de formação histórica, por serem áreas de refúgio de pessoas escravizadas, os territórios quilombolas estão situados distante dos centros urbanos e o deslocamento por seus integrantes à sede do município gera custos com transporte, impactando no orçamento familiar.

Com mais de 2 mil territórios, segundo o IBGE (Censo 2022), o Maranhão é o estado com maior número de quilombos no Brasil e conta com uma população de mais de 269 mil pessoas autodeclaradas quilombolas. A iniciativa da COGEX está alicerçada no Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula ações de combate ao sub-registro civil e acesso à documentação básica, mediante a atualização de documentos.